A Promotoria de Justiça de Caraguatatuba exige que a prefeitura apresente um plano com o objetivo de zerar a fila de espera por vagas em creches ou pré-escolas na cidade. A informação foi divulgada pelo Ministério Público nesta sexta-feira (31).
O município tem o prazo de 30 dias, a partir da data da solicitação, para apresentar o plano. Para isso, o poder público local poderá ofertar vagas diretamente ou por intermédio de celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos com a iniciativa privada.
A administração municipal deve também, obrigatoriamente, disponibilizar a lista com os nomes das crianças que aguardam vaga, de forma a demonstrar a real dimensão do déficit atual.
O promotor de Justiça Valério Moreira de Santana afirma que, mesmo com a realização de diversas reuniões e diligências para sanar a falta de vagas em creches de Caraguatatuba, 684 crianças aguardam para serem atendidas pelo serviço no primeiro semestre de 2023.
