Transparência
Pouco mais de duas semanas após a Câmara de São José dos Campos arquivar o projeto da oposição que previa a criação da Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, o texto foi reapresentado - dessa vez, com apoio de vereadores governistas e sem parte das mudanças propostas.
Primeiro projeto
A primeira versão do texto havia sido apresentada em novembro de 2022 pelo vereador Thomaz Henrique (Novo). A principal novidade da proposta seria obrigar a Prefeitura a publicar dados sobre obras paralisadas há mais de 30 dias no município - informações como tempo de interrupção, motivo da paralisação e data prevista para o reinício da obra.
Arquivo
Esse primeiro projeto foi arquivado no dia 28 de fevereiro após receber parecer contrário das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, que são dominadas por vereadores da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD). As comissões alegaram que o texto não tinha estudo de impacto orçamentário-financeiro e não indicava a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que iria criar.
Segundo projeto
O projeto foi reapresentado por Thomaz em 16 de março, com coautoria de 11 vereadores da base: Fabião Zagueiro (Solidariedade), Júnior da Farmácia (União), Juvenil Silvério (PSD), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSDB), Zé Luis (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania).
Esvaziado
A nova versão do projeto não tem justamente aquela que seria a principal inovação da primeira proposta, que era obrigar a Prefeitura a publicar dados sobre obras paralisadas há mais de 30 dias. Também foi retirada a previsão de que fosse publicado um resumo do impacto ambiental da obra. As demais regras já existem na legislação federal.
Mudança
Dos 11 vereadores da base que são coautores da segunda versão, cinco haviam votado contra o primeiro projeto nas comissões: Zé Luis e Robertinho da Padaria, da Comissão de Justiça, e Juvenil Silvério, Rafael Pascucci e Roberto Chagas, da Comissão de Economia. A nova versão continua sem estudo de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas.
Timing
O segundo projeto foi apresentado minutos antes de Thomaz votar a favor de uma proposta de interesse do governo: a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) da Reforma da Previdência. Sem o voto do vereador do Novo, a proposta não seria aprovada em segundo turno.
