O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), solicitou nesta sexta-feira (25), a prefeitura de Ilhabela, informações sobre a intensificação da abordagem de caráter policial aos moradores de rua na cidade.
O pedido vem após a administração municipal anunciar uma parceria com as Polícias Militar e Civil, para intensificar as rondas. A primeira operação foi realizada na noite da última quarta-feira (22) e 32 pessoas foram abordadas.
O município tem o prazo de cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela Promotoria de Ilhabela. "Deverá ser apresentando relatório de todas as pessoas que foram abordadas, indicando-se a fundamentação e condutas adotadas, bem como os encaminhamentos de acolhimento socioassistencial praticados", diz trecho do documento do MPSP.
A Promotoria também solicitou "a realização de estudo pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial para a avaliação de políticas públicas na área do atendimento da população de rua na Comarca de Ilhabela, assim como o mapeamento de recursos da rede de serviços socioassistenciais, sugerindo eventuais melhorias e a instalação de equipamentos faltantes, de modo a nortear as próximas diligências a serem adotadas" pela instituição.
O PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) foi fundamentado, dentre outros princípios, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 5º da Constituição, que estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
Procurada pela reportagem de OVALE, a prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
