A adequação do salário dos professores da rede municipal de São José dos Campos ao novo piso nacional deverá custar R$ 22,6 milhões por ano à Prefeitura.
Essa estimativa está no projeto enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) à Câmara na última quinta-feira (23). Esse valor representa o impacto estimado para o ano de 2024. Para 2023, como a adequação terá efeitos retroativos a 1º de março, o gasto extra será de R$ 19,1 milhões.
O projeto foi protocolado às 16h33, após o horário marcado (16h) para o início da sessão ordinária de quinta-feira. O líder do governo, o vereador Marcão da Academia (PSD), chegou a solicitar a inclusão do texto na pauta, mas a votação foi adiada após a oposição informar que não abriria mão do prazo de emendas. "Da outra vez, tivemos surpresa no projeto do piso, que fez alteração no plano de carreira dos professores", justificou a vereadora Juliana Fraga (PT) - a petista fez referência à adequação ocorrida em 2022, quando a oposição cobrou, sem sucesso, que o reajuste fosse aplicado não apenas ao piso, mas também às demais referências.
PISO.
Em janeiro desse ano, o MEC (Ministério da Educação) aumentou em 14,95% o piso nacional dos professores, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – esse valor deve ser pago por estados e municípios aos docentes que lecionam na rede pública e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
Embora a aplicação do piso por estados e municípios seja obrigatória, esse ano a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) chegou a orientar que as prefeituras não dessem o reajuste.
Em São José, o Sindicato dos Servidores pressionava o prefeito a enviar o projeto à Câmara. “A chamada ‘cidade da Educação’ está descumprindo uma lei federal e precarizando as condições de trabalho de educadores municipais”, postou a entidade no início da semana.
