A PF (Polícia Federal) realiza durante a manhã desta quinta-feira (23) a operação Sand Floor, de combate a fraudes em licitações e desvio de verbas federais no Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.
O objetivo é aprofundar as investigações sobre um contrato firmado entre a Prefeitura de São José do Barreiro e uma empresa situada em Rio Claro (RJ), para prestação de serviços do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
A empresa teria sido contratada sem licitação, para o serviço de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas. No entanto, a prestadora não possui motoristas em seus quadros e os condutores são, em verdade, produto de contratações levadas a efeito pela própria prefeitura. Constatou-se também que os motoristas, em sua maioria, possuem vínculos com políticos locais.
A PF concluiu no município cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de afastamentos de atividades econômicas e das funções públicas, incluindo o afastamento do vice-prefeito municipal. Foram efetuadas também, medidas de constrição patrimonial. Além disso R$ 86.000,00 e US$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos dólares em espécie) foram apreendidos.
Mais sobre as investigações
No dia 16 de fevereiro de 2022, ocorreu um incêndio em um veículo pertencente à empresa averiguada, colocando em risco a integridade física das crianças que eram transportadas. O incêndio teria se iniciado em um dos cilindros do GNV – gás natural veicular -, mesmo havendo previsão contratual para gasolina como combustível a ser utilizado. Após a ocorrência, o motorista questionou agentes públicos locais sobre as más condições dos veículos fornecidos pela empresa, sendo então dispensado de suas funções.
Destaca-se também que a empresa contratada, segundo relatórios de inteligência financeira, possui movimentações financeiras atípicas, desproporcionais às atividades exercidas.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, fraude à Licitação, mediante a prestação de serviços com qualidade diversa da prevista em edital, além de crimes de submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento (Artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Código Penal.
