Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana o requerimento que cobrava explicações da Prefeitura sobre o processo de regularização do bairro Jardim do Lago, na zona sudeste.
Regularização
No requerimento, a vereadora Juliana Fraga (PT) afirmou que, embora o bairro esteja listado desde 2016 no levantamento da Prefeitura sobre áreas de risco, os moradores alegam que nenhuma das medidas sugeridas na época - tais como serviços de limpeza e manutenção, drenagem superficial, contenção de encostas, obras de terraplanagem, melhorias nos acessos e remoções de moradias - foi realizada até agora.
Inundação
No mês passado, ao menos 45 casas do bairro foram invadidas pela água das chuvas. "Apenas em fevereiro de 2023 ocorreram duas enchentes gravíssimas na região, ocasiões em que a água invadiu completamente algumas residências e acarretou imensurável prejuízo material e impactos emocionais para os moradores do bairro, que ali construíram suas vidas", afirmou a vereadora.
Questionamentos
No requerimento, que recebeu apenas sete votos favoráveis, a vereadora alegou que os moradores têm buscado informações da Prefeitura sobre ações que podem ser tomadas para aprimorar a infraestrutura do local, mas não obtiveram resposta. O texto, que acabou rejeitado, fazia quatro questionamentos sobre o tema.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
