Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento que cobrava explicações da Prefeitura sobre uma alteração feita no novo edital para a locação dos veículos elétricos que serão utilizados na próxima concessão do transporte público.
Alteração
No requerimento, cinco vereadores da oposição - Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Walter Hayashi (PSC) - afirmam que, nos dois editais anteriores, as empresas ficariam responsáveis pelos carregadores e pelas baterias dos veículos durante todo o contrato. Mas, no novo edital, a Urbam (Urbanizadora Municipal) assumiria essa responsabilidade a partir do oitavo ano - o contrato terá 15 anos de duração e pode custar até R$ 3 bilhões no período.
Questionamentos
No requerimento, que recebeu apenas sete votos favoráveis, os vereadores questionavam: qual será o impacto financeiro dessa alteração; de onde a Urbam ou a Prefeitura tirarão recursos para bancar esse custo; e qual será o impacto disso no valor da tarifa.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
