Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (28) um requerimento que cobrava informações da Prefeitura sobre os impactos do projeto que promove um desconto provisório para a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir).
Projeto
A outorga onerosa é a contrapartida financeira que deve ser paga caso o proprietário do imóvel faça uma construção acima do coeficiente básico estabelecido para a região. Pela proposta do prefeito, o desconto, de cerca de 30%, seria válido até o fim de 2024. A medida visaria fomentar o setor da construção civil, que foi bastante afetado durante a pandemia da Covid-19.
Impacto
No requerimento, que recebeu apenas sete votos favoráveis, o vereador Thomaz Henrique (Novo) solicitava a relação dos processos já protocolados na Prefeitura que seriam beneficiados com o desconto. No texto, o parlamentar destacava que o projeto "não acompanha estimativas do impacto do desconto a ser concedido", e que por isso não é possível avaliar "o atendimento ao interesse público".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
