A Câmara deve votar nessa quinta-feira (23) o projeto do governo José Saud (MDB) que poderá impedir a continuidade no Cartão Mesa Taubaté de 8% das famílias atendidas atualmente pelo programa. O texto altera parte dos critérios que precisam ser preenchidos pelos beneficiários.
A regra atual permite que sejam contempladas famílias cuja renda mensal per capita não supere o valor de meio salário mínimo vigente (ou seja, até R$ 651). Pela proposta da gestão emedebista, esse limite passará a ser de um terço do salário mínimo vigente (até R$ 434).
Das 3.812 famílias atendidas pelo programa em janeiro, 299 têm renda mensal per capita entre R$ 434,01 e R$ 651. Caso o projeto seja aprovado, essas pessoas não serão excluídas imediatamente do Cartão Mesa Taubaté, mas não conseguirão prorrogar a permanência posteriormente – a cada seis meses os beneficiários precisam passar por um recadastro, que reavalia se eles continuam a atender as regras.
Por outro lado, o projeto flexibiliza a regra sobre o tempo mínimo de residência no município. Pela redação atual, é preciso morar na cidade há, pelo menos, cinco anos. Pela proposta, esse tempo será reduzido para três anos.
O governo Saud alega que as mudanças visam garantir “atendimento às famílias cuja linha monetária sofre maiores privações, como uma das estratégias de enfrentamento à pobreza” no município.
Uma das maiores vitrines da gestão emedebista, o programa, que substituiu as cestas básicas que eram distribuídas pela Prefeitura, ainda não atingiu os números prometidos por Saud na campanha de 2020. Na época, o agora prefeito afirmou que a iniciativa atenderia 8 mil famílias. O Cartão Mesa Taubaté, no entanto, foi implantado com um limite máximo de 3.900 atendidos por mês – e não há previsão de ampliar esse número.
Na campanha de 2020, Saud dizia que o cartão teria crédito mensal de R$ 160 – esse valor, atualizado pela inflação acumulada desde então, representaria R$ 193,60 atualmente. Em 2022, o crédito do programa foi de R$ 129 por mês. Em 2023, o valor passou para R$ 179 por mês. Já a cesta básica que a Prefeitura distribuiu até o fim de 2021 custava R$ 138 à época.
