Caso a Câmara de São José dos Campos aprove a carona dos secretários municipais no gatilho salarial do funcionalismo, a Prefeitura terá uma despesa extra de R$ 172 mil por ano.
O projeto que estende o reajuste de 5% aos secretários foi protocolado na última quarta-feira (15) pela Mesa Diretora, que é dominada por vereadores aliados ao prefeito Anderson Farias (PSD). Havia expectativa de que o texto fosse votado nessa quinta-feira (16), mas isso não ocorreu.
Pela proposta, o salário dos secretários passaria de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66, de forma retroativa a 1º de fevereiro. “A propositura visa corrigir o valor do subsídio dos agentes políticos mencionados na mesma data e com os mesmos índices adotados na revisão anual geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, assegurando-os o poder de compra”, justificou a Mesa Diretora.
GATILHO.
No último dia 9, a Câmara aprovou o projeto que concede revisão de 5% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura e do Legislativo.
De acordo com a legislação municipal, o reajuste deve ser concedido quando a inflação acumulada desde a última revisão salarial atinge 5%. Foi o que ocorreu no fim do mês de janeiro.
Segundo o projeto, o reajuste provocará um acréscimo de R$ 42,6 milhões nos gastos da Prefeitura com a folha de pagamento em 2023. No ano que vem, esse impacto será de 46,3 milhões. Já para a Câmara, o impacto será de R$ 2 milhões esse ano e de R$ 2,1 milhões em 2024.
CARONA.
O gatilho anterior para os servidores da Prefeitura e da Câmara de São José havia sido concedido em 1º de abril de 2022.
No gatilho de abril passado, a Câmara propôs e aprovou, e o prefeito sancionou, que o reajuste de 5% fosse aplicado também aos secretários municipais, que tiveram o salário elevado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68.
Em maio de 2022, um morador de São José acionou a Justiça para alegar suposta irregularidade no reajuste aplicado aos secretários. No mês seguinte, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a revisão para o secretariado, com a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal o aumento no salário de agentes políticos dentro da mesma legislatura. Ainda em junho, o Tribunal de Justiça liberou a aplicação da lei. O mérito do processo ainda não foi julgado.
