A Justiça determinou a redução do limite de velocidade da Rodovia Oswaldo Cruz dentro da área do Parque Estadual da Serra do Mar, no trecho de Ubatuba. O limite deve passar a ser de 60km por hora. O objetivo é prevenir e minimizar os atropelamentos de animais.
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Em trechos de curva acentuada, esse número deverá ser ainda menor. O objetivo é prevenir e minimizar os atropelamentos de animais. O pedido foi de uma ação ajuizada pelos Núcleos Paraíba do Sul e Litoral Norte do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
Pela decisão, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) fica também obrigado a providenciar resgate e cuidados aos bichos sobreviventes de atropelamento mediante possíveis parcerias ou convênios com entidades autorizadas pelo órgão ambiental, sejam Cetras (Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres), clínicas veterinárias especializadas ou associações de proteção à fauna. O prazo para adoção das medidas é de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação pleiteia ainda que o DER, a título compensatório pela longa ausência de medidas mitigatórias naquela rodovia estadual, custeie a criação e manutenção de um Cetras em Ubatuba para atendimento dos animais resgatados que necessitem de cuidados antes de eventual reintrodução na natureza.
A reportagem entrou em contato com o DER, que afirmou que não foi citado no processo mencionado. "O departamento realiza estudos para identificar os pontos de maior risco e definir novas ações que evitem atropelamentos da fauna na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125). A conclusão desse trabalho deve ocorrer até dezembro de 2023. O DER também instalou placas de advertência da presença de fauna no trecho de proteção ambiental. A área técnica do departamento atestou que a velocidade máxima de 80 km/h, para veículos leves e pesados, é condizente com a via. A Polícia Rodoviária atua diariamente na fiscalização aos usuários das rodovias estaduais", disse a nota enviada.
