A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (16) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que promove um desconto provisório para a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir). O texto é o terceiro item da pauta da sessão ordinária.
A outorga onerosa é a contrapartida financeira que deve ser paga caso o proprietário do imóvel faça uma construção acima do coeficiente básico estabelecido para a região. Pela proposta do prefeito, o desconto seria válido até o fim de 2024.
"Trata-se de uma forma de fomentar e estimular a atividade econômica em nossa localidade, além de mitigar os efeitos ocasionados pela pandemia da Covid-19 no cenário econômico, atingindo inclusive a atividade de construção civil, tanto na paralisação dos serviços, quanto no custo do imóvel e nos preços dos insumos utilizados", justificou Anderson. "O desconto objetiva que o valor da contrapartida financeira retome ao mesmo patamar do período anterior a pandemia. Em outras palavras, como após a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir verificou-se no mercado um aumento de 30% no custo do imóvel, este percentual foi considerado para cálculo e concessão de um desconto, fazendo que o montante da contrapartida tenha equivalência ao valor pré-pandemia", concluiu o prefeito.
