A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (9) o projeto que concede revisão de 5% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura e do Legislativo.
De acordo com a legislação municipal, o reajuste deve ser concedido quando a inflação acumulada desde a última revisão salarial atinge 5%. Foi o que ocorreu no fim do mês de janeiro. Por isso, o projeto prevê que o reajuste será retroativo ao dia 1º de fevereiro.
Segundo o projeto, o reajuste provocará um acréscimo de R$ 42,6 milhões nos gastos da Prefeitura com a folha de pagamento em 2023. No ano que vem, esse impacto será de 46,3 milhões. Já para a Câmara, o impacto será de R$ 2 milhões esse ano e de R$ 2,1 milhões em 2024.
HISTÓRICO.
O último gatilho para os servidores da Prefeitura e da Câmara de São José foi concedido em 1º de abril de 2022.
No gatilho de abril passado, a Câmara propôs e aprovou, e o prefeito Anderson Farias (PSD) sancionou, que o reajuste de 5% fosse aplicado também aos secretários municipais, que tiveram o salário elevado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68.
Em maio de 2022, um morador de São José acionou a Justiça para alegar suposta irregularidade no reajuste aplicado aos secretários. No mês seguinte, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a revisão para o secretariado, com a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal o aumento no salário de agentes políticos dentro da mesma legislatura. Ainda em junho, o Tribunal de Justiça liberou a aplicação da lei. O mérito do processo ainda não foi julgado.
