A Câmara de Taubaté oficializou nessa terça-feira (7) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB).
Essa oficialização ocorreu com a leitura, na primeira sessão ordinária do ano, do requerimento que pede a abertura da investigação. O texto tem a assinatura de sete vereadores, que é o número necessário para a criação da CPI: Moises Pirulito (PL), Diego Fonseca (PSDB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Bobi (PSDB), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
A comissão terá até 29 de novembro de 2024 para apresentar o relatório final. Primeiro subscritor do requerimento, Pirulito deverá presidir a CPI, que também será formada por Diego Fonseca, Bobi, Serginho e Vivi – Elisa e Talita ficarão como suplentes.
RADARES.
Durante a sessão dessa terça-feira, foi lido também outro requerimento que pede a abertura de uma CPI para apurar o funcionamento dos radares de trânsito no município. Esse texto foi assinado por oito vereadores da base governista: Dentinho (União), Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne (Republicanos), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB) e Richardson da Padaria (União).
Esse requerimento da CPI dos Radares foi apresentado oito horas após o pedido de abertura da CPI da Saúde. Como há, nesse momento, espaço para apenas uma comissão, o objetivo da base aliada ao prefeito era fazer um dos sete signatários da CPI da Saúde retirar a assinatura do requerimento, e com isso evitar que a oposição abrisse uma comissão para investigar atos relacionados ao governo.
Como isso não ocorreu, a CPI dos Radares só poderá ser instalada quando uma das três comissões – CPI da EcoTaubaté, CPI do IPMT e CPI da Saúde – for encerrada, já que o Regimento Interno permite o funcionamento de apenas três CPIs simultâneas.
DENÚNCIAS.
A CPI da Saúde terá como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado, que começou a ser executado em 1º de março. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022.
A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades, como: transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde, o que seria proibido por lei; não realização de estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada; falta de aval do Comus (Conselho Municipal de Saúde) para as terceirizações; qualificação de duas entidades (o Iesp e INCS - Instituto Nacional de Ciências da Saúde) como Organizações Sociais, sem que as mesmas atendessem todas as exigências da legislação municipal; prejuízo aos cofres públicos, pois os médicos terceirizados receberiam salários superiores ao piso da Prefeitura; quarteirização de serviços; e falta de controle sobre a frequência dos profissionais, o que possibilitaria casos de funcionários fantasmas. Somados, os quatro contratos de terceirização custam R$ 102 milhões por ano.
PROCESSOS.
Nessas ações, que tramitam em sigilo, foram denunciados pelo MP o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), o secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco e o ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, além do Iesp e do INCS.
Em outubro, a pedido da Promotoria, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados - o que inclui e-mails e trocas de mensagens – de todos os denunciados. A quebra dos sigilos será referente ao período de outubro de 2021 (um mês antes da abertura dos processos licitatórios) a 31 de maio de 2022.
Ao fim dos processos, o MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e também de indenização por danos morais coletivos. Tanto a Prefeitura quanto as OSs (Organizações Sociais) negam qualquer irregularidade nos contratos.
