O período de defeso do camarão foi iniciado neste sábado (28) e segue até o dia 30 de abril no litoral da região Sul e Sudeste do Brasil. A medida engloba a pesca em Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.
De acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), as cinco espécies cuja pesca é determinada como inteiramente proibida no período de defeso são: camarões rosa, sete-barbas, santana (ou vermelho) e barba-ruça.
ARRASTO COM TRAÇÃO MOTORIZADA.
Neste mesmo intervalo entre o final de janeiro e de abril, fica também proibida na área citada a pesca de arrasto com tração motorizada.
EXCEÇÃO: CAMARÃO-BRANCO.
A pesca do camarão-branco é permitida, mas desde que não seja utilizado o método de arrasto com tração motorizada.
SEGURO DEFESO.
Durante o período de defeso, pescadores que não conseguem trabalhar recebem o chamado 'Seguro Defeso' do Governo Federal.
MAIS INFORMAÇÕES.
O consumidor que quiser comprar camarão tem que exigir do vendedor um documento chamado Declaração de Estoque, onde ele comprova que o camarão foi pescado antes do dia 28 de janeiro.
Em relação aos pescadores, o desembarque das espécies é permitido até o dia 30 deste mês.
O peso de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso, no site oficial do Mapa.
Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito pagamento de multa. O valor varia de acordo com a quantidade de crustáceos apreendidos.
