O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer desfavorável às contas de 2020 do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB). A decisão, que foi tomada no fim de novembro de 2022 pela Primeira Câmara, foi publicada essa semana no diário oficial.
Na decisão, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura naquele ano, o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.
Ainda cabe recurso da decisão. Ao fim do processo no TCE, o parecer será enviado para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento das contas do ex-prefeito. Procurado nessa terça-feira (17), Ortiz não comentou a decisão. Caso isso ocorra posteriormente, esse texto será atualizado.
CONTAS.
Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação - o percentual executado representou 24,81% da receita.
Além disso, foram apontados problemas como: aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020; crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões; e prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.
A decisão cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados; pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação da ocorrência de situações excepcionais; existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento; manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, que deveria levar à demissão dos funcionários; gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas sujeitas à caracterização profissional, como os times de vôlei e handebol masculino, o que é ilegal; e celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da Prefeitura.
HISTÓRICO.
Dos oito anos de governo Ortiz, as contas de 2020 foram as únicas que receberam parecer desfavorável do TCE.
No entanto, apesar dos pareceres favoráveis, as contas de 2018 e 2019 chegaram a ser rejeitadas pela Câmara, em julgamentos ocorridos em 2021 e 2022 – quando Ortiz já havia deixado a Prefeitura e o Legislativo já era dominado pela base aliada ao prefeito José Saud (MDB), que é desafeto do tucano.
A rejeição das contas pela Câmara poderia ter deixado Ortiz inelegível, mas o tucano obteve decisão judicial liminar que suspendeu o julgamento realizado pelo Legislativo, sob a justificativa de que o ex-prefeito não foi notificado para apresentar defesa.
