O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, repudiou os atos criminosos cometidos neste domingo (8) em Brasília, contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em comunicado oficial, assinado pelo presidente e desembargador Samuel Hugo Lima, o TRT-15 disse que se associa à cúpula do Poder Judiciário, à Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), ao Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) e demais instituições na defesa dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Abaixo, a íntegra da nota publicada pela cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os três poderes neste domingo.
O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.
Brasília, 8 de janeiro de 2023
Confira a nota pública da Amatra XV:
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV vem a público manifestar seu repúdio aos atos antidemocráticos, violentos e de vandalismo praticados na data de hoje, 08 de janeiro de 2023, em Brasília, contra as sedes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal, atos esses que não podem ser confundidos com liberdade de expressão ou manifestação.
A destruição criminosa do patrimônio público, dirigida contra as instituições que simbolizam e representam a República Federativa do Brasil, configura verdadeiro atentado à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.
A AMATRA XV reprova com veemência os atos ocorridos em Brasília na data de hoje e espera a identificação e responsabilização civil, administrativa e penal de todos os envolvidos.
Campinas/SP, 08 de janeiro de 2023.
Confira a nota pública do Coleprecor:
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR – vem a público endossar, de modo pleno e irrestrito, a nota emitida pelos Tribunais Superiores do País em repúdio à invasão às sedes dos Três Poderes da República, neste Domingo, 8 de Janeiro, em Brasília, havida em inaceitável e flagrante vilipêndio ao Estado Democrático de Direito, cuja intransigente defesa se impõe.
O COLEPRECOR ressalta o compromisso histórico da Justiça do Trabalho com a Democracia, reafirmando seu apoio às instituições e autoridades legitimamente constituídas, indispensáveis à paz social.
Diretoria do Coleprecor
