Menos de um mês após a criação da lei municipal que abriu brecha para essa manobra contábil, a Prefeitura de São José dos Campos já utilizou R$ 30,439 milhões em receitas antigas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) para abater da dívida gerada pelos calotes promovidos pelos governos Felicio Ramuth (PSD) e Anderson Farias (PSD).
A lei, de autoria de Anderson, permite que bens móveis e imóveis do instituto, além dos respectivos rendimentos, entrem no cálculo realizado todo mês para definir se a Prefeitura precisa fazer aportes ao IPSM – o aporte é devido quando a receita do órgão é menor do que a despesa.
A lei permitiu ainda que isso fosse feito de forma retroativa a 2011. Ou seja, receitas como o montante recebido pelo IPSM pela locação de imóveis e pela venda da folha de pagamento nos últimos 12 anos puderam ser usadas de forma contábil para abater da dívida da Prefeitura com o instituto.
O balancete do IPSM não detalha a origem dos R$ 30,439 milhões utilizados para abatimento da dívida. A reportagem pediu que a Prefeitura fizesse esse detalhamento, mas a solicitação não foi atendida. O governo Anderson afirmou apenas que “o saldo constante no balanço do IPSM contempla todos os ajustes feitos em decorrência da alteração legal”.
DÍVIDA.
Apesar da aplicação dessa manobra contábil, a dívida da Prefeitura com o IPSM continuou a subir em novembro, mês a que se refere o balancete divulgado pelo instituto. Isso ocorreu porque o aporte devido no mês, de R$ 35 milhões, não foi feito pela administração municipal.
Com isso, a dívida em aberto passou de R$ 157,8 milhões em outubro para R$ 163,8 milhões em novembro – desse valor, R$ 142,3 milhões deixaram de ser repassados em oito meses do governo Anderson, e o restante é da gestão Felicio.
Além disso, a Prefeitura tenta parcelar em 20 anos o valor referente ao calote aplicado pelo governo Felicio entre janeiro a outubro de 2021 (R$ 151,2 milhões, que atualizados chegam a R$ 165,9 milhões).
PREFEITURA.
Questionado pela reportagem, o governo Anderson alegou que, com a lei sancionada na primeira quinzena de dezembro, "estima-se que o déficit será reduzido consideravelmente, sendo medida suficiente para equacionar o equilíbrio financeiro do IPSM".
Além da manobra contábil que utiliza receitas antigas do IPSM para abater da dívida, a lei também promoveu outras alterações, como a ampliação de 26% para 28% da alíquota patronal, que é paga pela Prefeitura, pela Câmara e pelo próprio instituto.
Além disso, a Prefeitura passou a pagar uma contribuição suplementar no caso dos professores, para compensar o fato dessa categoria se aposentar cinco anos antes dos demais servidores. Outra novidade é o uso da transferência constitucional do Imposto de Renda retido dos servidores inativos para abater dos aportes devidos ao IPSM.
A lei também fez a transferência, para fins contábeis, de 1.920 aposentados e pensionistas do Grupo 1 (dos servidores mais antigos) para o Grupo 2 (que foi criado em 2011, quando foi feita a segregação da massa, e tem os servidores que ingressaram no serviço público depois disso).
