Apesar do apelo feito pelo prefeito José Saud (MDB) no fim de novembro, a Câmara de Taubaté não votará esse ano o pacote de projetos que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários. A urgência solicitada pelo emedebista tinha uma explicação: possibilitar o aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já no ano que vem. Como isso não ocorrerá, o tributo terá apenas um reajuste com base na inflação para 2023.
A Câmara entrou de recesso na última sexta-feira (16). Para que o texto fosse votado ainda esse ano, o prefeito teria que convocar uma sessão extraordinária, mas o governo Saud já descartou essa hipótese.
Segundo apuração da reportagem, não foi apenas a falta de tempo que impediu a votação – embora uma primeira versão do texto tenha sido protocolada em novembro de 2021, outras três foram apresentadas entre junho e o fim de novembro de 2022, o que obrigava que a tramitação do projeto reiniciasse, passando novamente pelos órgãos técnicos e comissões permanentes.
O maior impeditivo para a votação foi que, apesar de todas essas alterações feitas no texto para atender reivindicações de vereadores, a base governista ainda não está satisfeita com o projeto.
Como a votação ficará para 2023, isso poderá aumentar a resistência para aprovar a proposta, já que o aumento no IPTU ocorreria em 2024, ano de eleição municipal – quando o prefeito e os vereadores deverão tentar a reeleição.
IPTU.
Segundo o governo Saud, a revisão da planta genérica resultará em aumento médio de 192% no IPTU. Esse aumento, no entanto, não seria aplicado de uma só vez. O projeto limita o reajuste anual a 20%. Ou seja, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20%, até que todo o percentual fosse atingido, o que poderia demorar até 20 anos em alguns casos, de acordo com estimativa da Prefeitura.
Instrumento usado para cálculo do IPTU, a planta genérica de valores imobiliários não é atualizada em Taubaté desde 1997. Segundo o governo Saud, a revisão atende o Código Tributário Nacional e apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
