Ainda aguardando aprovação do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, um pacote que altera a Lei das Estatais, que inicialmente seria para falar sobre as publicidades oficiais dessas empresas. Entretanto, acabou beneficiando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na hora de indicar aliados para cargos de confiança a partir de janeiro.
Isso porque, anteriormente, a Lei das Estatais previa que uma pessoa ligada a um determinado partido político e que tenha participado ativamente de uma campanha, por exemplo, só poderia assumir um cargo nomeado em uma estatal se saísse do partido e ainda aguardasse 36 meses.
No entanto, com a mudança, isso não é mais necessário. Agora, se essa lei for oficialmente aprovada, a pessoa precisará de apenas 30 dias para se desvincular e aceitar um cargo. Isso vai ajudar diretamente o ex-senador Aloízio Mercadante, do PT, nomeado nesta última semana por Lula para comandar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O senador Paul Prates (PT-RN) é outro que poderá ser beneficiado. Isso porque ele é um dos cotados nos bastidores do governo de transição para assumir o comando da Petrobras.
Ao final da votação, 314 deputados federais foram favoráveis à mudança, enquanto outros 66 foram contrários.
ALIANÇA COM CENTRÃO.
Isso também mostra uma afinidade de Lula com os chamados deputados do ‘Centrão’, que nos últimos dois anos também se aproximaram do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Mais que isso, na votação da Lei das Estatais, até mesmo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou à favor da medida, em um inesperado alinhamento entre ambos. E também mostra uma proximidade e entendimento entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira também integra o chamado Centrão e Lula sabe que precisa do apoio dele e de seus aliados para ter um mínimo de governabilidade. Inclusive, na votação de terça, essa mudança da ‘quarentena’ partidária não estava inicialmente prevista, apenas a questão da publicidade.
Por isso, inclusive, Eduardo Bolsonaro alega que não votou a favor de Lula, mesmo tendo sido um dos votos para aprovar essa mudança. “Votamos o texto base. Havia uma proibição permanente de que essas pessoas assumissem qualquer cargo. […] A gente tem que ter responsabilidade. Não foi eu que votei com PT, foi PT que votou no texto base conosco”, justificou Eduardo Bolsonaro.
Inclusive, na oportunidade, esse novo adendo à Lei das Estatais foi colocado em cima da hora e votado rapidamente, uma chamada ‘votação relâmpago’.
ARGUMENTO.
A relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudança da lei e nega que seja favorecimento a algum grupo político. “Coloca-se sob suspeição pessoas, por exemplo, que assumem diretórios de pequenos partidos políticos em pequenos municípios e com isso ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, disse no plenário.
“O que se entende é que há certo exacerbamento nesse prazo. Então, essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto", explica.
Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou a lei e também reclamou da relatora. "Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da Lei das Estatais", afirmou no plenário.
