O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou mais um recurso do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) contra as decisões de primeira e segunda instâncias que consideraram improcedente uma ação movida pelo tucano contra Carlinhos Almeida (PT), também ex-prefeito de São José dos Campos.
Na ação, Cury, que atualmente é deputado federal, pede que Carlinhos seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos por supostos prejuízos decorrentes da suspensão da obra da Arena de Esportes e da rescisão do contrato com a empresa que executava o serviço, a Recoma.
Iniciada em 2011, no penúltimo ano do governo Cury, a arena deveria ter ficado pronta em agosto de 2012, mas a gestão tucana foi encerrada quatro meses depois e deixou a obra com cerca de 40% de execução. Cury alegou à Justiça que a decisão de rescindir o contrato foi política e que, com isso, Carlinhos teria provocado prejuízos ao município.
A rejeição do recurso foi decidida pelo ministro Herman Benjamin.
PROCESSO.
Na decisão de primeira instância, em novembro de 2019, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, destacou que “os projetos básico e executivo iniciais” da arena “padeciam de graves falhas”, que acarretaram em problemas na obra e que, do ponto de vista jurídico, comprometeram o caráter competitivo da licitação vencida pela Recoma, pois são esses projetos que embasam as propostas das empresas.
Em maio de 2021, por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitaram recurso de Cury e decidiram manter a decisão de primeira instância.
Quando a obra começou, no governo Cury, o custo previsto era de R$ 33,4 milhões. Até a rescisão do contrato realizada na gestão Carlinhos, em 2014, haviam sido pagos R$ 13,4 milhões. A obra foi retomada em maio de 2019 pelo governo Felicio Ramuth (PSD), a um custo extra de R$ 41,8 milhões (que depois passou para R$ 46,1 milhões). Com gastos extras em revestimento, em melhorias dos acessos, em paisagismo, na construção de um estacionamento e no fechamento do entorno da arena, o custo total ficou em R$ 69,4 milhões, um acréscimo de R$ 36 milhões. Com atraso de mais de nove anos e meio, a arena foi inaugurada no último em março de 2022.
REPERCUSSÃO.
Questionado sobre a rejeição do recurso e sobre uma possível nova apelação, Cury afirmou que seus "advogados ainda estão analisando a decisão do STJ”.
O deputado alegou ainda ter considerado que a inauguração da arena foi “a maior vitória”, e que isso teria atestado “a regularidade de tudo o que foi executado durante meu governo”.
“Isso, por si só, prova que a obra não apenas poderia, como deveria ter sido finalizada pelo governo do PT. Não deram continuidade ou por incompetência, ou por mesquinhez política, prejudicando a população, que já poderia estar usufruindo daquele espaço há muito tempo”, concluiu o ex-prefeito.
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Evandro de Paula Santos 15/12/2022R$ 70 MM do dinheiro público, para depois entregar de mão beijada para setornprivado...ótimo negócio....só que não!!!!!