A prefeitura de São Sebastião aplicou multa no valor de R$ 25.000,00 por construção irregular de muro na praia de Guaecá.
A equipe de Fiscalização Ambiental chegou ao local por meio de uma denúncia anônima. Foi constatada a irregularidade de construção em faixa da Marinha ,sem autorização. Com isso, foi aplicada a penalidade e também determinada demolição da estrutura.
A lei municipal de Proteção Ambiental determina como proibição: "causar danos às praias ou ecossistemas costeiros, dificultar a livre circulação, obstruir o acesso às praias ou delas retirar areia ou nelas lançar rejeitos”.
A prefeitura tem disponível seu canal de comunicação direto para receber denúncia, inclusive aos finais de semana: (12) 3892-6000.O atendimento da ocorrência foi realizado no último final de semana.
