A Procuradoria Geral do Município não foi consultada internamente pela Secretaria de Saúde sobre a legalidade da subcontratação de empresas para atuar nas unidades de urgência e emergência tiveram suas gestões terceirizadas pela Prefeitura de Taubaté.
A informação foi fornecida pelo governo José Saud (MDB) à Câmara, em resposta a um requerimento que havia sido apresentado pelo vereador Serginho (PP) no mês de outubro.
Na resposta ao Legislativo, a gestão emedebista afirma que o processo da licitação “não tramitou” para análise da Procuradoria, mas que o contrato firmado com as entidades vencedoras das licitações preveem a “possibilidade da contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades acessórias”.
TERCEIRIZAÇÃO.
A Prefeitura concluiu esse ano a terceirização da administração de quatro unidades de urgência e emergência do município.
O Iesp (Instituto Esperança) assumiu em 19 de abril a gestão do PSM (Pronto Socorro Municipal), em contrato de R$ 44,8 milhões por ano, e em 11 de julho a administração do PA (Pronto Atendimento) do Cecap, a um custo de R$ 10 milhões por ano.
Em 1º de maio, o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) assumiu a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino, em contrato de R$ 26,5 milhões ao ano. Em 15 de maio, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da UPA Santa Helena, a um custo de R$ 20,791 milhões por ano.
QUARTEIRIZAÇÃO.
A terceirização da saúde em Taubaté é alvo de duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.
Uma das supostas irregularidades apontadas é justamente a quarteirização. Para a Promotoria, as subcontratações têm sido utilizadas para burlar os chamamentos públicos, que permitiriam apenas a contratação de Organizações Sociais – na quarteirização, são subcontratadas empresas que não são qualificadas como OS.
Em outubro, OVALE mostrou que uma das empresas subcontratadas tem como sócia uma nora do secretário de Saúde, Mário Celso Peloggia. Namorada de um dos filhos do secretário, a dentista Ariadne Godoy é uma das 13 sócias da Clínica Odontológica Rubens Guimarães, que presta serviços no PSM e também já atuou na UPA San Marino.
No PSM, a clínica foi subcontratada pelo Iesp. Na UPA San Marino, foram duas subcontratações: o INCS subcontratou a empresa Humani, e a Humani, por sua vez, subcontratou a clínica da nora do secretário. Após uma série de atrasos nos pagamentos, a clínica já deixou de atuar na unidade.
