Após propor a extinção do feriado municipal de 5 de dezembro, que marca o aniversário de Taubaté, o prefeito José Saud (MDB) enviou à Câmara outro projeto, que cria um feriado no dia 5 de fevereiro.
No novo texto, protocolado nessa segunda-feira (28), o prefeito alega que a medida "visa reparar um equívoco histórico", com "a correção da data de aniversário de Taubaté" para o dia 5 de fevereiro - o que é criticado por especialistas (leia mais abaixo).
O dia 5 de dezembro marca a elevação de Taubaté a vila, que ocorreu em 1645. Já o dia 5 de fevereiro marca a elevação de Taubaté a cidade, o que foi oficializado em 1842.
No projeto, Saud alega que a nova proposta foi feita "resgatando estudos de vários historiadores", mas cita apenas um deles, a taubateana Maria Morgado de Abreu, que morreu em 2008 - a filha dela, no entanto, diz que as citações à mãe foram "distorcidas" no texto enviado à Câmara (leia mais abaixo).
Esse novo projeto será lido na sessão ordinária dessa terça-feira (29), quando a Câmara deve votar em segunda discussão a proposta que extingue o feriado municipal de 5 de dezembro - o texto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada, por 11 votos a 7.
REPERCUSSÃO.
Embora Saud alegue que a mudança do feriado de aniversário de Taubaté de 5 de dezembro para 5 de fevereiro "visa reparar um equívoco histórico", especialistas ouvidos pela reportagem contestam essa justificativa.
Pesquisador do Almanaque Urupês, Pedro Rubim destacou que a elevação a vila, ocorrida em 1645, "é o documento de nascimento de Taubaté, é quando Taubaté ganha um governo" - na época, para ser reconhecido como vila o núcleo urbano precisava ter igreja, Câmara e cadeia. "A primeira instância em que Taubaté foi reconhecida foi como vila. Aí passam-se séculos, ela ganha 12 mil habitantes, se torna um ponto comercialmente muito importante, estratégico, aí é elevada à condição de cidade. É um trâmite burocrático apenas", acrescentou. "[O projeto] está usando do termo [cidade], da denominação, como se fosse fundação. É desprovido de lógica o que se está propondo. Ninguém comemora a idade a partir da maioridade, por exemplo. Você começa a contar a partir de quando você nasce", completou Rubim, que classificou a justificativa do projeto de "malabarismo".
Já a historiadora Rachel Abdala ressaltou que, na época em que ocorreu, a elevação a vila era de extrema importância. "No caso da elevação de freguesia ou povoado à condição de vila no período colonial no país constituía-se como uma grande conquista, pois implicava a criação de uma instituição jurídica a um núcleo urbano que se tornava então formalmente integrado ao Império Português. Em outras palavras, na elevação à vila eram criados os concelhos [termo que posteriormente foi substituído por município], unidade territorial mínima no âmbito civil, cujo governo estava a cargo de uma Câmara. No Brasil Colônia, observa-se ainda que vila e cidade possuíam significados diferentes. Na Colônia as cidades eram escassas, os concelhos que tinham uma cidade por sede eram raros".
DISTORÇÃO.
Única historiadora citada por Saud na justificativa do projeto, a taubateana Maria Morgado de Abreu morreu em 2008. A filha dela, no entanto, discorda do uso do trabalho da mãe para defender a alteração do aniversário de Taubaté de 5 de dezembro para 5 de fevereiro.
"É uma interpretação distorcida para justificar a mudança do feriado", afirmou Regina Morgado, que integra o grupo Preserva Taubaté. "O nascimento oficial de Taubaté é 5 de dezembro, ali ela foi elevada à categoria de vila", completou.
FERIADO.
A lei que criou o feriado de 5 de dezembro é de 2011. A revogação da norma é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.
Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011. Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro. O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.
Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.
Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.
