A Prefeitura de Taubaté começou a adotar esse ano um novo teto para os procuradores do município, o que permitiu que um grupo de 11 servidores passasse a receber um ‘supersalário’.
Até dezembro de 2021, a Prefeitura observava o teto geral do funcionalismo municipal, que é o salário do prefeito (R$ 18.616,83).
Em janeiro de 2022, a administração passou a considerar outro teto, que é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 35.462,22).
Em dezembro de 2021, os salários líquidos dos 11 procuradores somaram R$ 155,72 mil, o que representou, em média, R$ 14.156,44 para cada um. Em outubro de 2022, a soma foi de R$ 330 mil, o que representou um salário líquido médio de R$ 30.025,89.
MUDANÇA.
Segundo a Prefeitura, a mudança atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no fim de 2021 conclui o julgamento de uma ação da Associação Municipal dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte, com repercussão geral reconhecida, que definiu que o teto dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do TJ de cada estado.
Ao adotar o novo teto em janeiro de 2022, a Prefeitura de Taubaté abriu mão de um recurso que o município havia apresentado em outra ação, movida desde 2018 pelos procuradores da cidade, e que ainda estava pendente de julgamento no STF. À reportagem, o governo Saud alegou que fez isso para evitar que tivesse que efetuar, posteriormente, o “pagamento de valores retroativos advindos de condenação”.
Apesar da mudança, a legislação municipal ainda estabelece o salário do prefeito como teto do funcionalismo. Um projeto que tramita desde setembro de 2021 na Câmara visa alterar essa redação.
