A Prefeitura de Caraguatatuba informa que, por meio da Secretaria de urbanismo, foi retomada nesta quarta-feira (23) uma área pública invadida no bairro Barranco Alto, na zona sul da cidade. Os responsáveis ainda não foram identificados.
De acordo com a prefeitura, a suspeita é de que o solo estava parcelado de forma irregular. O cercamento ilegal foi identificado por agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas.
A ação contou também com o apoio de funcionários da Secretaria de Serviços Público, que removeram as cercas e os arames, e da PM Ambiental, que auxiliou na identificação do terreno.
A prefeitura orienta à população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel.
Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo, informa que "“há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.
O ato de invadir e ocupar uma área sem autorização é ilegal. Em Caraguá, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Denúncias podem ser realizadas à prefeitura pela Central 156 (via app Caraguatatuba 156), à PM via número 190 ou também à PM Ambiental pelo número (12) 3886-2200.
BALANÇO.
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
