Para tentar equilibrar as contas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), o governo Anderson Farias (PSD) enviou um projeto à Câmara que prevê o aumento da contribuição patronal ao órgão.
A proposta corrige uma distorção criada em fevereiro de 2020, no governo Felicio Ramuth (PSD), quando a alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos passou de 13% para 14%. Pela Constituição Federal, o poder público pode contribuir com o dobro dos servidores, mas naquele ano a alíquota de contribuição da Prefeitura, da Câmara e do próprio IPSM foi mantida em 26%.
O projeto enviado por Anderson à Câmara amplia a alíquota de contribuição patronal para 28%, que é o dobro do que pagam atualmente os servidores.
Além disso, a Prefeitura passará a pagar uma contribuição suplementar no caso dos professores, para “compensar” o fato dessa categoria se aposentar cinco anos antes dos demais servidores. Essa contribuição patronal extra irá variar de 2,85% a 5,38%.
Outra novidade proposta é o uso da transferência constitucional do Imposto de Renda retido dos servidores inativos para abater dos aportes devidos ao IPSM.
Segundo o projeto, apenas esse pacote de medidas já faria a Prefeitura repassar R$ 100 milhões a mais ao IPSM em 2023.
ROMBO.
Em outubro de 2017 foi criada uma lei que autoriza o uso de excedentes financeiros ou rendimentos do IPSM para abater dos aportes mensais que a Prefeitura teria que fazer ao instituto – os aportes são devidos quando as receitas do órgão são inferiores às despesas.
De outubro de 2017 a outubro de 2022, isso abateu R$ 1,268 bilhão dos aportes. Com isso, o patrimônio do IPSM caiu 28,7% no período – de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,5 bilhão.
Para piorar a situação do instituto, desde janeiro de 2021 os governos Felicio e Anderson têm aplicado um calote no órgão. Nesse período, a Prefeitura deixou de repassar R$ 323,7 milhões em aportes ao IPSM – desse total, o município tenta parcelar R$ 165,9 milhões em 20 anos.
