A Câmara de Taubaté deve votar nessa quarta-feira (16) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa extinguir o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade. O texto é o quinto item da pauta da sessão ordinária.
Na proposta, que tramita no Legislativo desde março de 2021, Saud alega que a medida “reveste-se de razões de ordem econômica”, pois o município “vem enfrentando crise econômica e financeira em decorrência da pandemia”.
O prefeito argumenta ainda que, “entendendo a situação dos lojistas e empresários de nossa cidade”, a medida visa “compensar as paralisações sofridas e fomentar a economia local”.
A lei que criou o feriado é de 2011. A revogação da norma é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.
FERIADOS.
Essa não é a primeira investida de Saud contra os feriados municipais. Em abril de 2021, um mês após propor a extinção do aniversário da cidade, o prefeito chegou a apresentar outra proposta, que transformaria em ponto facultativo outros dois feriados: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).
Nesse segundo projeto, Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e o prefeito promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.
O ponto facultativo foi aplicado no feriado de São Benedito de 2021, mas em 2022, após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté), a data voltou a ser considerada feriado municipal pela Prefeitura.
ANIVERSÁRIO.
O dia 5 de dezembro marca a data de elevação à vila de Taubaté, o que ocorreu em 1645. Devido à resistência enfrentada pelo projeto que extingue o feriado, Saud chegou a enviar à Câmara uma segunda proposta, em junho desse ano.
Por essa segunda proposta, o aniversário passaria a ser comemorado sempre no primeiro domingo de dezembro.
Esse texto, no entanto, recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Câmara. Para a Consultoria Legislativa, o projeto faz referência à lei errada. O texto busca alterar a Lei Orgânica do Município, mas a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro é uma lei ordinária de 2007. Ou seja, de acordo com o órgão, mesmo que essa proposta fosse aprovada, ainda seguiria em vigor a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro.
A Procuradoria Jurídica concordou com a análise da Consultoria Legislativa, destacando que eventual aprovação do texto faria apenas o aniversário ser comemorado em dois dias diferentes – no dia 5 de dezembro e no primeiro domingo do mês.
POLÊMICA.
Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011 que fez o dia 5 de dezembro virar feriado municipal.
Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro (data de elevação à cidade, em 1842). O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.
Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.
Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.
Comentários
2 Comentários
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Carlos Gouvêa 16/11/2022FERIADO DO DIA 5 DE DEZEMBRO: Eu acompanho todos os anos essa discussão, se 5 dezembro deveria ou não ser feriado municipal. A população, em geral, é a favor. Os empresários, principalmente do comércio varejista, são contra. Porque pagam direitos trabalhistas em dobro e, boa parte da população recebendo o décimo terceiro salário aproveita o feriado para gastar fora de Taubaté. Eu sou à favor do feriado, mas como prefeito, eu iria fazer umas coisinhas: - o dia todo o transporte público seria de graça. - dia 5 de dezembro seria o dia de acender a iluminação da Árvore de Natal ???? e do centro da cidade (centro expandido, da Jacques Félix à praça Santa Terezinha. - um show NO DIA 5 que chamasse a população para o centro. - apresentação de corais - parada de Natal - premiação de concurso de vitrines de lojas - premiação para a casa, prédio e ponto comercial mais bem iluminado - sorteio de centenas de vales-compras do comércio local. Essas e outras atividades combinadas certamente trariam pessoas de fora e os moradores para participarem do dia 5 de dezembro e tudo estaria resolvido.???? -
Sandro Rogerio 15/11/2022Aqui em SJC, graça a Deus NÃO tem essas porcarias de feriados santos, é um absurdo isso!!! Que se dane Taubaté!!