A Prefeitura de São Sebastião reforça para que as comunidades pesqueiras fiquem atentas ao período de defeso do mexilhão (perna perna). Até 31 de dezembro, por conta da reprodução da espécie, está proibida a extração de mexilhões no litoral das regiões Sul e Sudeste do país.
Além da extração, segue proibido também o cultivo, o armazenamento e a comercialização do molusco, em qualquer fase da vida, no Brasil.
A única exceção se dá àqueles que praticam maricultura, pois os animais são provenientes de cultivo. No entanto, é necessário ter nota fiscal e comprovante de origem da produção.
O período de defeso do mexilhão foi estabelecido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por meio da Instrução Normativa nº 105, em 20 de julho de 2006.
Penalidades aos que descumprirem as normas constam na Lei Federal nº 6.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Denúncias podem ser realizadas à PM Ambiental pelo número (12) 3862-4140.
