Para tentar facilitar a aprovação de ao menos parte das medidas propostas, o governo José Saud (MDB) desmembrou a terceira etapa da reforma administrativa em três projetos.
Essa terceira etapa da reforma havia sido enviada à Câmara no fim de agosto, em um único projeto. Esse mês, esse texto foi retirado e substituído por três propostas – cada uma com uma parte do projeto original.
“O projeto foi desmembrado em três novos projetos para que as questões sejam devidamente analisadas sem que um assunto atrapalhe a tramitação dos outros”, justificou o governo Saud, após questionamento da reportagem.
A gestão emedebista aproveitou a mudança para alterar a proposta de aumento salarial para cargos da área da saúde – para seis dos cargos, o aumento será menor do que o previsto inicialmente; e para dois dos cargos, será maior.
Segundo o governo Saud, “as alterações salariais previstas” no projeto original “haviam sido elaboradas com base no piso nacional da enfermagem. Ocorre que, após o envio à Câmara, houve a suspensão da lei federal por parte do STF [Supremo Tribunal Federal]. O projeto atual visa uma valorização daquelas categorias”.
Com essa mudança, houve redução no gasto adicional que essa terceira etapa da reforma administrativa acarretará, caso aprovada – caiu de R$ 24,1 milhões por ano para R$ 12,2 milhões por ano.
SALÁRIOS.
O projeto original previa aumento salarial para oito cargos da área da saúde. Agora, são nove. Mas, na maioria dos casos, a ampliação será menor do que a prevista inicialmente.
Para seis dos cargos, o aumento salarial será menor do que o previsto no projeto original: para auxiliar de enfermagem, será de 4,04% e não mais de 34,74%; para enfermeiro e enfermeiro do trabalho, de 7,11% em vez de 13%; para enfermeiro PSF, de 20,64% e não mais de 43,84%; para técnico de enfermagem, de 14,65%, e não mais de 60,61%; e para técnico de enfermagem ESF, de 46,99% e não mais de 141,7%.
Para um dos cargos, o aumento será maior: para atendente de consultório dentário, com 12,61% e não mais 8,24%. Para biólogo, que não teria aumento no projeto original, agora haverá majoração de 32,71%. Para médico ESF, os termos continuam os mesmos – aumento de 21,55%.
TERCEIRA ETAPA.
Os outros pontos da terceira etapa da reforma administrativa estão mantidos. Um deles é a extinção de 170 cargos efetivos, distribuídos entre merendeira (148), encarregado de setor (5), visitador sanitário (2), operador de máquina (4), assistente administrativo (10) e operador de microcomputador PL (1).
Outro ponto é a criação de 115 novos cargos efetivos, distribuídos em agente de trânsito (20), agente fiscal de transporte público (14), arquiteto (2), escriturário (40), engenheiro (6), motorista (20), bombeiro civil municipal (9) e operador de caminhão guindauto (4). Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público.
Essa nova etapa da reforma administrativa também inclui a criação de quatro novos cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação. Esses novos cargos serão de diretor de Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (salário de R$ 12.547,29), gestor da Área de Contratos e Convênios (R$ 7.798,11), diretor de Publicidade Oficial (R$ 12.547,29) e gestor de Publicidade Oficial (R$ 7.798,11).
REFORMA.
A primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajustou salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa da reforma administrativa, aprovada em março de 2022, teve como principal ponto a ampliação da remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura, por meio de alteração nas referências – ou seja, no salário-base de cada cargo. Esse aumento de salários não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança, e fez ajuste na jornada de trabalho de diversos cargos.
Essas duas primeiras etapas da reforma administrativa aumentaram em R$ 72,4 milhões os gastos anuais da Prefeitura com pessoal.
