O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que prefeituras e empresas concessionárias de todo o país ofereçam transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da República e para governador (em 12 estados).
No julgamento eletrônico, encerrado na última quarta-feira (19), votaram pela possibilidade do passe livre os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Nunes Marques votou contra. Já André Mendonça votou parcialmente a favor.
A decisão foi tomada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade. Pelo entendimento da maioria do STF, o oferecimento do transporte gratuito não poderá motivar punições eleitorais ou por improbidade a agentes públicos e às concessionárias e, por se tratar da garantia constitucional do direito de voto, não pode haver nenhuma discriminação de posição política. No primeiro turno das eleições, o ministro Barroso, relator do processo, já havia determinado que o transporte público no domingo da votação não sofresse redução.
O Supremo, no entanto, não acolheu o pedido da Rede para que o fornecimento do serviço de forma gratuita fosse obrigatório no segundo turno, mas confirmou o entendimento de que o transporte deve ser mantido nos níveis normais dos dias úteis, sem redução específica no domingo das eleições. No caso de descumprimento dessa determinação, os gestores podem responder por crime de responsabilidade. Os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não poderão interromper a prática no dia 30 de outubro.
RMVALE.
Dos três maiores municípios da RMVale, apenas Jacareí irá disponibilizar ônibus gratuitos no segundo turno das eleições. São José dos Campos não anunciou nenhuma medida para a data. Em Taubaté, haverá apenas reforço da frota.
Em Jacareí, assim como já ocorreu no primeiro turno, toda a frota irá circular sem cobrança de passagem. “A concessionária do transporte coletivo municipal deverá cumprir, integralmente, a grade horária, com envio de reforço na frota, caso haja movimentação acima da estimada”, informou a Prefeitura.
