Para combater o jogo sujo das fake news, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que visa agilizar a exclusão de conteúdos falsos que já tenham sido alvo de decisões do plenário da Corte para a retirada do ar.
A medida mira redes de desinformação que comprometem o processo eleitoral. Por exemplo: quando uma fake news é identificada, um partido precisa apresentar uma ação para pedir a exclusão do conteúdo. Pela regra anterior, caso essa mesma mentira fosse reproduzida em outros meios, novas ações precisariam ser apresentadas. Com a mudança, caso a fake news já tenha sido objeto de uma decisão colegiada, a Presidência do TSE poderá determinar a extensão da retirada do ar para outros sites que tenham replicado o conteúdo idêntico, sem necessidade de nova ação para questionar as demais páginas.
“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, explicou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O presidente da Corte afirmou que a medida visa reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar. “Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, enfatizou Moraes.
A resolução também reduziu o prazo para remoção das fake news para no máximo duas horas - no fim de semana da eleição, o prazo será de até uma hora. Além disso, ficará proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet nas 48 horas antes da votação em segundo turno e nas 24 horas posteriores. Moraes explicou que houve “um aumento exponencial de monetização de blogs e sites interativos que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral" mesmo durante o período proibido pela lei.
As plataformas que descumprirem as medidas poderão receber multa de R$ 100 mil por hora ou terem os serviços suspensos por até 24 horas.
Segundo dados do TSE, nas eleições deste ano houve um aumento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com o pleito de 2020. Além disso, houve a necessidade de 130 novos esclarecimentos e desmentidos sobre casos de desinformação em relação à lisura do processo eleitoral. Já os episódios de violência política via redes sociais cresceram 436% no comparativo com 2018.
“Houve todo um planejamento de combate à desinformação com êxito absoluto no primeiro turno e neste segundo turno será aprimorado”, disse Moraes. "A partir do segundo turno, houve um aumento não só das notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, que leva a uma corrosão da democracia, o que pede um procedimento mais célere em relação à desinformação", concluiu o presidente do TSE.
SEM ACORDO.
O TSE tentou um acordo com as campanhas de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para encerrar a guerra travada por direito de resposta em inserções na TV. Mas não houve sucesso. A recusa partiu dos petistas, pois até a tarde de quinta-feira (20) Lula tinha 184 inserções garantidas, ante apenas 20 de Bolsonaro - o que dariam ao PT 19 minutos a mais de exposição.
Na noite de quinta, a ministra Maria Bucchianeri, do TSE, revogou a própria decisão que havia concedido, como direito de resposta, 164 inserções de 30 segundos para Lula em propagandas eleitorais de Bolsonaro. O tema será decidido pela Corte em plenário virtual. A votação terminará às 23h59 desse sábado (22).
INVESTIGAÇÃO.
O TSE determinou na última semana a abertura de investigação para apurar a existência de suposto esquema de desinformação nas redes sociais, que teria o envolvimento de um dos filhos do presidente - o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) - e de perfis de apoiadores da família Bolsonaro.
A Corte deu prazo de três dias para Carlos prestar informações sobre o uso de seus perfis com objetivo político-eleitoral. A lista de pessoas investigadas inclui o próprio presidente.
O TSE determinou também que Twitter, YouTube e o Google identifiquem 28 perfis que estariam compartilhando fake news de forma anônima nas plataformas. Se isso não for possível, as contas deverão ser excluídas.
A Corte também mandou o YouTube desmonetizar quatro canais de apoiadores do presidente, incluindo o da produtora Brasil Paralelo, por difusão de conteúdos falsos contra Lula - a ação é movida pela campanha do petista. Além do Brasil Paralelo, a decisão atinge os canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. Dois deles - o Foco do Brasil e a Folha Política - já foram alvo de outros inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por desinformação e atos antidemocráticos.
