Dois órgãos técnicos da Câmara de Taubaté emitiram pareceres contrários à última versão do projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa alterar o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade.
Pela proposta, protocolada em junho desse ano, o aniversário passaria a ser comemorado sempre no primeiro domingo de dezembro - na proposta anterior, apresentada em março de 2021, o feriado seria extinto.
Para a Consultoria Legislativa, o novo projeto faz referência à lei errada. O texto busca alterar a Lei Orgânica do Município, mas a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro é uma lei ordinária de 2007. Ou seja, de acordo com o órgão, mesmo que a proposta seja aprovada, ainda seguirá em vigor a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro.
A Procuradoria Jurídica concordou com a análise da Consultoria Legislativa. “A única consequência da aprovação da presente proposta seria a confusão entre os destinatários da norma (os cidadãos), uma vez que o feriado permaneceria no dia 5 de dezembro, mas sua comemoração ocorreria também no primeiro domingo daquele mês, mesmo que as datas não coincidissem”.
O órgão destacou ainda que a proposta resultaria em uma “incorreção histórica”, já “que a elevação do então povoado de Taubaté à categoria de vila não ocorreu em um domingo qualquer de dezembro, mas no dia 5”.
O projeto ainda passará pelas comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.
FERIADO.
O dia 5 de dezembro (data de elevação à vila, em 1645) virou feriado municipal em 2011. A revogação da lei que criou esse feriado é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.
Em abril de 2021, um mês após propor a extinção do aniversário da cidade, o prefeito chegou a apresentar outra proposta, que transformaria em ponto facultativo outros dois feriados municipais: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).
Nesse segundo projeto, Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e o prefeito promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.
O ponto facultativo foi aplicado no feriado de São Benedito de 2021, mas em 2022, após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté), a data voltou a ser considerada feriado municipal pela Prefeitura.
