A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (13), por unanimidade, as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD).
Em agosto de 2021, embora tenha apontado uma série de falhas no exercício, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas. Como isso, as contas só seriam rejeitadas caso recebessem os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
Na análise das contas de 2019, o TCE apontou como principais falhas o déficit na oferta de vagas nas creches municipais, a existência de 41,82% dos prédios públicos sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e de 16,89% sem estrutura adequada para promoção à acessibilidade. O órgão entendeu, no entanto, que nenhuma delas foi grave o suficiente para levar à rejeição das contas. As falhas resultaram apenas em alertas e recomendações.
Em março de 2021, a Câmara já havia aprovado as contas de 2017 e 2018 do ex-prefeito. Nos dois casos, a mesma situação: o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.
