A Câmara de São José dos Campos deve julgar nessa quinta-feira (13) as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD).
Em agosto de 2021, embora tenha apontado uma série de falhas no exercício, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas.
Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
Na análise das contas de 2019, o TCE apontou como principais falhas o déficit na oferta de vagas nas creches municipais, a existência de 41,82% dos prédios públicos sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e de 16,89% sem estrutura adequada para promoção à acessibilidade. O órgão entendeu, no entanto, que nenhuma delas foi grave o suficiente para levar à rejeição das contas. As falhas resultaram apenas em alertas e recomendações.
Em março de 2021, a Câmara aprovou as contas de 2017 e 2018 do ex-prefeito. Nos dois casos, a mesma situação: o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.
