Após a Prefeitura de Taubaté revogar a licitação que visava contratar uma OS (Organização Social) para atuar no programa do integral do ensino fundamental, em substituição à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), a Justiça extinguiu o processo em que o Ministério Público apontava supostas irregularidades na licitação.
Na decisão, o juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, cita que a ação perdeu o objeto – o objetivo da Promotoria era que a licitação fosse revogada, o que foi atendido pela Prefeitura mesmo antes de qualquer decisão nesse sentido.
Na semana passada, quando anunciou que iria revogar o certame, a Secretaria de Educação informou que a medida permitiria que fosse feita “uma melhor avaliação do caso” – ou seja, a Prefeitura ainda não desistiu, de forma definitiva, da ideia de substituir a Funcabes por uma OS.
ACORDO.
Na ação, o MP alegava que a contratação da OS seria uma forma de burlar um acordo judicial firmado em dezembro de 2021, em outro processo. Até então, a Funcabes atuava apenas no ensino infantil, enquanto o integral do fundamental era de responsabilidade de outra fundação universitária, a Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação).
Nesse primeiro processo, o MP apontou que 48 cargos comissionados haviam sido criados nas duas fundações para “acomodar interesses diversos dos públicos” – na época, em análise feita nas listas, a reportagem identificou parentes de secretários municipais e de vereadores da base aliada ao governo José Saud (MDB), ex-assessores parlamentares e também ex-candidatos a vereador de partidos que apoiaram a coligação do emedebista.
Pelo acordo, que encerrou o primeiro processo judicial, a Funcabes passou a concentrar os dois convênios e o número de cargos comissionados foi reduzido a 12.
Nesse segundo processo, a Promotoria destacava que “a celebração do acordo judicial desagradou à classe política local, haja vista que havia notícia de que a profusão de funções de livre escolha visava possibilitar ao Poder Executivo angariar apoio político junto ao Poder Legislativo local”.
Portanto, para o MP, a substituição da Funcabes por uma OS no integral do fundamental seria “uma forma de ressuscitar o plano sepultado pelo acordo, e um modo de diminuir a ingerência por parte dos órgãos de fiscalização externa dos atos do Poder Executivo (Ministério Público e Tribunal de Contas)”.
A Promotoria destaca que a contratação por uma OS criaria “facilidade” para “que, de forma não republicana, se burle o princípio constitucional da impessoalidade” – o MP ressaltava que, segundo o edital de chamamento, a OS deveria contratar pelo menos 17 coordenadores e gerentes.
FUNCABES.
O MP destacava também que “a manobra arquitetada pela Prefeitura” era “tão desarrazoada que ela contradiz” um relatório elaborado pela Funcabes em parceria com a Secretaria de Educação, que aponta que “todas as metas previstas foram alcançadas” pela fundação no ensino integral do fundamental.
“Se não há motivo para apontar ineficiência por parte da Funcabes na execução do convênio ora em vigor, cujas metas foram estabelecidas pela própria municipalidade de Taubaté, atenta contra a moralidade administrativa pretender cindi-lo a fim de atribuir parte do seu objeto a terceiro, elevando desnecessariamente a despesa pública correspondente”, dizia trecho da ação.
De fato, a Prefeitura nunca emitiu uma justificativa concreta para a substituição da Funcabes. Em março, aliás, a ideia inicial era de que a fundação deixasse de atuar tanto nas creches quanto no integral. Depois houve um recuo, e a proposta passou a ser de troca apenas parcial: a fundação continuaria a atuar na educação infantil, mas deixaria de atuar no integral do fundamental, que seria assumido por uma OS.
À época, a Prefeitura alegou apenas que “busca o aprimoramento e aperfeiçoamento da qualidade de ensino” e que, “com a divisão, cada um [Funcabes e OS] ficará focado em um segmento, podendo atingir índices melhores de qualidade”.
VALORES.
Outro apontamento do MP tem relação com os valores dos convênios. Na ação, a Promotoria destacava que a despesa para que a Funcabes atue nas creches e no integral do fundamental é estimada em R$ 55 milhões por ano. Já a OS receberia R$ 45 milhões por ano apenas para atuar no integral do fundamental.
Em reportagem publicada em setembro, OVALE já havia mostrado a diferença de valores. Quando a Funac atuava no integral, por exemplo, recebia R$ 32,857 milhões por ano.
Na ocasião, a reportagem questionou a Secretaria de Educação sobre o aumento no gasto anual dos convênios do integral, mas a pasta informou apenas que não iria responder as perguntas.
