A Prefeitura de Taubaté revogou a licitação que visava contratar uma OS (Organização Social) para atuar no programa do integral do ensino fundamental, em substituição à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté).
A medida, informada à Justiça nessa quinta-feira (6), visa encerrar o processo em que o Ministério Público aponta supostas irregularidades na licitação – também nessa quinta, após a revogação, a Promotoria informou concordar com o fim da ação.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação informou que o certame “foi revogado para que seja feita uma melhor avaliação do caso” – ou seja, a Prefeitura ainda não desistiu, de forma definitiva, da ideia de substituir a Funcabes por uma OS.
ACORDO.
Na ação, o MP alega que a contratação da OS é uma forma de burlar um acordo judicial firmado em dezembro de 2021, em outro processo. Até então, a Funcabes atuava apenas no ensino infantil, enquanto o integral do fundamental era de responsabilidade de outra fundação universitária, a Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação).
Nesse primeiro processo, o MP apontou que 48 cargos comissionados haviam sido criados nas duas fundações para “acomodar interesses diversos dos públicos” – na época, em análise feita nas listas, a reportagem identificou parentes de secretários municipais e de vereadores da base aliada ao governo José Saud (MDB), ex-assessores parlamentares e também ex-candidatos a vereador de partidos que apoiaram a coligação do emedebista.
Pelo acordo, que encerrou o processo judicial, a Funcabes passou a concentrar os dois convênios e o número de cargos comissionados foi reduzido a 12.
Nesse novo processo, a Promotoria destaca que “a celebração do acordo judicial desagradou à classe política local, haja vista que havia notícia de que a profusão de funções de livre escolha visava possibilitar ao Poder Executivo angariar apoio político junto ao Poder Legislativo local”.
Portanto, para o MP, a substituição da Funcabes por uma OS no integral do fundamental seria “uma forma de ressuscitar o plano sepultado pelo acordo, e um modo de diminuir a ingerência por parte dos órgãos de fiscalização externa dos atos do Poder Executivo (Ministério Público e Tribunal de Contas)”.
A Promotoria destaca que a contratação por uma OS cria “facilidade” para “que, de forma não republicana, se burle o princípio constitucional da impessoalidade” – o MP ressalta que, segundo o edital de chamamento, a OS deverá contratar pelo menos 17 coordenadores e gerentes.
FUNCABES.
O MP destaca também que “a manobra arquitetada pela Prefeitura” é “tão desarrazoada que ela contradiz” um relatório elaborado pela Funcabes em parceria com a Secretaria de Educação, que aponta que “todas as metas previstas foram alcançadas” pela fundação no ensino integral do fundamental.
“Se não há motivo para apontar ineficiência por parte da Funcabes na execução do convênio ora em vigor, cujas metas foram estabelecidas pela própria municipalidade de Taubaté, atenta contra a moralidade administrativa pretender cindi-lo a fim de atribuir parte do seu objeto a terceiro, elevando desnecessariamente a despesa pública correspondente”, diz trecho da ação.
De fato, a Prefeitura nunca emitiu uma justificativa concreta para a substituição da Funcabes. Em março, aliás, a ideia inicial era de que a fundação deixasse de atuar tanto nas creches quanto no integral. Depois houve um recuo, e a proposta passou a ser de troca apenas parcial: a fundação continuaria a atuar na educação infantil, mas deixaria de atuar no integral do fundamental, que seria assumido por uma OS.
À época, a Prefeitura alegou apenas que “busca o aprimoramento e aperfeiçoamento da qualidade de ensino” e que, “com a divisão, cada um [Funcabes e OS] ficará focado em um segmento, podendo atingir índices melhores de qualidade”.
VALORES.
Outro apontamento do MP tem relação com os valores dos convênios. Na ação, a Promotoria destaca que a despesa para que a Funcabes atue nas creches e no integral do fundamental é estimada em R$ 55 milhões por ano. Já a OS receberia R$ 45 milhões por ano apenas para atuar no integral do fundamental.
Em reportagem publicada em setembro, OVALE já havia mostrado a diferença de valores. Quando a Funac atuava no integral, por exemplo, recebia R$ 32,857 milhões por ano.
Na ocasião, a reportagem questionou a Secretaria de Educação sobre o aumento no gasto anual dos convênios do integral, mas a pasta informou apenas que não iria responder as perguntas.
