Uma empresa de telefonia de São José dos Campos foi multada pelo Procon em R$308 mil por cobranças indevidas de serviços não contratados.
Um processo administrativo foi aberto na Vara da Fazenda Pública da cidade, a pa artir da reclamação de quatro consumidores sobre o assunto. Diante disso, a operadora não solucionou os problemas e seguiu com a prática abusiva e ilegal de cobranças.
Sendo assim, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, em manter a multa aplicada.
