GCM
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara uma nova versão do projeto que visa promover uma série de alterações no plano de carreira da GCM (Guarda Civil Municipal).
Cargos
A versão original do projeto, protocolada em agosto, previa criar mais três cargos de inspetor e mais três cargos de subinspetor, e extinguir 11 cargos de guarda civil municipal de 1ª classe. No texto, Saud alegou que essa nova estrutura iria "proporcionar mais dinamismo nas atividades administrativas e operacionais da corporação".
Mudança
Na nova versão do projeto, protocolada no fim de setembro, foi excluída essa previsão de criação e extinção de cargos. As mudanças, de acordo com o prefeito, foram solicitadas pela Secretaria de Segurança.
Promoções
A nova versão do projeto também passou a prever a redução do período de interstício para as promoções. Pela lei em vigor desde 2016, por exemplo, um agente deve ficar ao menos cinco anos em um cargo para poder ser promovido - o servidor só pode virar inspetor, por exemplo, após cinco anos como subinspetor.
Interstício
Pela nova proposta, o período de interstício "poderá ser reduzido em função da conveniência e oportunidade da administração". Para isso, bastará a edição de um decreto por parte do prefeito.
Projeto
Foram mantidas no texto as mudanças nas exigências para o ingresso na corporação: a idade máxima passa de 30 para 40 anos; passa a ser obrigatório ter habilitação A e B (pela regra atual, exige-se A ou B); estabelece estatura mínima (de 1,55m para mulher e 1,60m para homem); e passa a considerar habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% (atualmente é 60%).
