A terceira etapa da reforma administrativa proposta pelo governo José Saud (MDB) deve resultar em um gasto adicional de R$ 24,1 milhões por ano nas despesas com pessoal da Prefeitura de Taubaté.
O projeto, que está em tramitação na Câmara, deverá elevar para R$ 593,6 milhões os gastos com pessoal da Prefeitura em 2023. Isso representa um aumento de 4,24% nas despesas com a folha de pagamento em um cenário sem essa etapa da reforma – sem essa terceira etapa, os gastos seriam de R$ 569,5 milhões.
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Para efeito de comparação, antes da primeira etapa da reforma, que foi aprovada em dezembro de 2021, a previsão da Prefeitura era de que as despesas com pessoal fossem de R$ 497 milhões em 2023. Ou seja, juntas, as três etapas implicarão um aumento de gastos de R$ 96,6 milhões por ano, ou de 19,4%.
O projeto ainda passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
TERCEIRA ETAPA.
Essa nova etapa da reforma administrativa tem quatro pontos principais. Um deles é a extinção de 170 cargos efetivos, distribuídos entre merendeira (148), encarregado de setor (5), visitador sanitário (2), operador de máquina (4), assistente administrativo (10) e operador de microcomputador PL (1).
O projeto também prevê aumento salarial para oito cargos da área da saúde: de 8,24% para atendente de consultório dentário (de R$ 1.716,97 para R$ 1.858,50); de 34,74% para auxiliar de enfermagem (de R$ 1.786,33 para R$ 2.406,91); de 13% para enfermeiro e enfermeiro do trabalho (de R$ 4.384,51 para R$ 4.954,92); de 43,84% para enfermeiro PSF (de R$ 5.317,48 para R$ 7.649,02); de 21,55% para médico PSF (de R$ 10.322,69 para R$ 12.547,29); de 60,61% para técnico de enfermagem (de R$ 2.114,10 para R$ 3.395,62); e de 141,7% para técnico de enfermagem ESF (de R$ 2.199,95 para R$ 5.317,48).
O texto também prevê a criação de 115 novos cargos efetivos, distribuídos em agente de trânsito (20), agente fiscal de transporte público (14), arquiteto (2), escriturário (40), engenheiro (6), motorista (20), bombeiro civil municipal (9) e operador de caminhão guindauto (4). Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público.
Essa nova etapa da reforma administrativa também inclui a criação de quatro novos cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação. Esses novos cargos serão de diretor de Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (salário de R$ 12.547,29), gestor da Área de Contratos e Convênios (R$ 7.798,11), diretor de Publicidade Oficial (R$ 12.547,29) e gestor de Publicidade Oficial (R$ 7.798,11).
JUSTIFICATIVA.
Sobre as mudanças previstas na terceira etapa da reforma, Saud alega no projeto que a criação de novos cargos efetivos tem o objetivo de “promover melhora na prestação de serviços”.
A criação do Departamento de Publicidade Oficial visa, segundo o prefeito, “dar maior transparência aos atos oficiais do Executivo”. Já a Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária terá como objetivo “ensinar, capacitar, treinar e conscientizar condutores, pedestres servidores e a sociedade civil, voltados ao exercício da cidadania no trânsito”.
REFORMA.
A primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajustou salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa da reforma administrativa, aprovada em março de 2022, teve como principal ponto a ampliação da remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura, por meio de alteração nas referências – ou seja, no salário-base de cada cargo. Esse aumento de salários não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança, e fez ajuste na jornada de trabalho de diversos cargos.
