O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu nessa segunda-feira (19) o pedido de registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB).
A possibilidade de candidatura do tucano chegou a ser dúvida após a Câmara rejeitar as contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito, o que poderia fazer Ortiz ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, os julgamentos realizados pelo Legislativo foram suspensos em julho, em uma ação em que o tucano aponta possíveis irregularidades nas rejeições de suas contas.
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Na sessão dessa segunda-feira, todos os desembargadores do TRE entenderam que, como os julgamentos que rejeitaram as contas do ex-prefeito estão suspensos pela Justiça comum, Ortiz não está inelegível.
CONTAS.
Em junho de 2021, por 13 votos a 4, a Câmara rejeitou as contas de 2018 de Ortiz. Em junho desse ano, por 16 a 3, foram rejeitadas as contas de 2019.
Nos dois processos, o Legislativo chegou a enviar notificações para que o ex-prefeito apresentasse defesa. Esses documentos, no entanto, foram enviados pelos Correios e, nos dois casos, terceiros receberam as correspondências.
Na Justiça comum, Ortiz alega que os documentos foram recebidos por pessoas desconhecidas e que não chegaram a ele. A Câmara nega qualquer irregularidade no processo.
Em julho, em ação movida pelo ex-prefeito, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté expediu uma liminar para suspender o julgamento da Câmara que rejeitou as contas. O Legislativo apresentou dois recursos ao Tribunal de Justiça para solicitar a derrubada da liminar, mas isso não foi atendido nas decisões provisórias emitidas pela Corte até agora.
