A Comissão de Finanças da Câmara de Taubaté solicitou que o governo José Saud (MDB) apresente dados que comprovem que eventual contratação de operações de crédito de até R$ 86 milhões junto ao governo estadual não comprometerá os cofres do município.
O pedido partiu do vereador Serginho (PP), que é um dos integrantes da comissão.
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A Comissão de Finanças analisa atualmente o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar essas operações de crédito – segundo a proposta, o montante seria usado para um pacote de obras que inclui a construção de um novo Paço Municipal, a retirada de postes da região central do município e a duplicação do viaduto da CTI.
No pedido de dados, Serginho ressalta que a Prefeitura firmou outras operações de crédito recentemente, como o empréstimo de US$ 60 milhões do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), e que busca parcelar em 20 anos uma dívida de R$ 108,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Serginho questiona, então, se as novas operações de crédito que o governo Saud pretende contratar não extrapolarão os limites de endividamento estabelecidos pela legislação federal. Entre esses limites estão: o endividamento não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida; a soma anual das prestações para pagamento de dívidas não pode exceder 11,5% da receita; o município não pode dar como garantia em operações de crédito parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que representem mais de 22% de sua receita.
TRAMITAÇÃO.
O projeto foi protocolado na Câmara em maio desse ano. Dois órgãos técnicos – a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica – emitiram parecer contrário ao texto, sob a alegação justamente da falta de informações sobre o estudo do impacto financeiro-orçamentário, a taxa de juros e o prazo total do financiamento.
Mesmo sem esses dados, a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto.
Na sequência, já pela Comissão de Finanças, o vereador Bobi (PSDB) requisitou informações ao governo Saud. Em resposta, a gestão emedebista alegou que “não há como se falar em impacto financeiro e orçamentário, uma vez que não definiu-se o valor a ser utilizado”.
Pelo mesmo motivo, o governo Saud argumentou que não pode afirmar em quantas parcelas será paga a operação, “pois tudo dependerá do valor que será solicitado, uma vez que a linha de crédito é de até R$ 86 milhões, podendo utilizá-la integralmente, fracionada ou nenhum valor”.
Mesmo com essa resposta, Bobi e outro vereador da comissão, Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo na Câmara, votaram a favor da proposta. Após o voto de Serginho, que concluirá a análise da Comissão de Finanças, o projeto ainda precisará passar por outra comissão (a de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) antes de ser votado em plenário.
EMPRÉSTIMO.
Segundo o governo Saud, a execução do pacote de obras seria feita em até dois anos, com recursos da Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), que é uma instituição financeira do governo do Estado. As linhas de crédito oferecidas têm prazos totais que variam de 72 meses a 96 meses, e prazos de carência de 12 meses a 24 meses. A taxa de juros seria de 3% ao ano.
Das três obras, a mais cara delas seria a construção da nova sede da Prefeitura, estimada em R$ 36 milhões e com previsão de conclusão de 24 meses. O prédio, que será erguido no estacionamento da Rodoviária Nova e abrigará também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública, terá 12 andares, cada um deles com 2.000 metros quadrados.
A retirada dos postes da região central tem custo estimado de R$ 23,5 milhões e prazo de 24 meses. Já a duplicação do viaduto da CTI tem custo estimado de R$ 19 milhões e previsão de execução de 12 meses.
