O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) André Mendonça, derrubou na noite desta sexta-feira (23) a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), ordenou que o Portal UOL apagasse trechos das reportagens que apontam a compra de imóveis com o uso de dinheiro vivo por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, o magistrado afirmou que "censura não encontra respaldo na Constituição", e que a Justiça assegura outros caminhos para a discussão de direitos individuais.
"No Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológico o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", destacou em sua decisão.
André Mendonça é, ao lado de Kassio Nunes Marques, um dos dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF em seu mandato. A decisão do magistrado vale até que o recurso protocolado pelo Portal UOL na manhã desta sexta seja julgado pelo Supremo.
CONTEXTO
O Portal UOL publicou no dia 30 de agosto uma matéria em que afirma que a família Bolsonaro, incluindo o presidente, seus filhos e suas ex-esposas, compraram 107 imóveis nos últimos 30 anos e que, pelo menos 51 destes foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo.
O material viralizou e, logo em seguida, começou a ser explorado politicamente por seus adversários na corrida pelo Planalto, principalmente por seu principal antagonista, o ex-presidente Lula (PT).
Em seguida, o filho mais velho do chefe do executivo, o senador Flávio Bolsonaro (PL), entrou com um pedido na Justiça para que trechos da reportagem fossem tiradas do ar.
Por uma decisão do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT, não apenas as matérias, mas as postagens sobre o assunto nas redes sociais precisaram ser apagadas. Mesmo cumprindo a decisão, o site recorreu.
A justificativa do juiz era de que, a reportagem citava dados de investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que, em parte, foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e por essa razão elas não poderiam estar sendo veiculadas, mesmo sendo verídicas.
