O Congresso Nacional restabeleceu, nesta quinta-feira (04), a exigência de exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. A decisão, que derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacende discussões sobre segurança no trânsito, custos e a modernização do processo de obtenção da CNH.
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A retomada da obrigatoriedade ocorre no mesmo momento em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avança com novas diretrizes para flexibilizar a habilitação, incluindo curso teórico gratuito e digital, maior liberdade nas aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores credenciados dos Detrans, além de autoescolas.
O exame toxicológico, que desde 2016 já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, passa agora também a abranger motociclistas e condutores de veículos de passeio. Para entidades do setor, a ampliação fortalece políticas que já demonstraram impacto positivo. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) classificou a decisão como “um avanço expressivo”, destacando que a medida evitou bilhões em prejuízos com sinistros no primeiro ano de vigência e contribuiu para a recuperação de milhares de condutores inicialmente reprovados.
O governo federal, ao justificar o veto em junho, alegou que incluir motoristas das categorias A e B elevaria os custos da habilitação, podendo estimular ainda mais a prática de dirigir sem CNH. Hoje, estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não conseguem arcar com gastos que podem chegar a R$ 5 mil.
Parlamentares, no entanto, consideraram o argumento superado diante da recente reformulação do processo de habilitação. Além disso, pesquisa Ipec realizada em fevereiro aponta que 83% da população apoia a exigência do exame toxicológico para novos condutores — dado que influenciou a derrubada do veto.
As novas regras do Contran também permitem iniciar o processo pela internet, via site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com as mudanças, o governo prevê redução de até 80% nos custos totais da CNH, buscando diminuir a informalidade e facilitar o acesso.