A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) divulgou nota pública alertando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “decretará a morte do vale-refeição e alimentação” ao assinar o novo decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A entidade representa as principais empresas do setor, como Alelo, Ticket, Sodexo e VR Benefícios, e afirma que a medida ameaça a sobrevivência de um programa social criado há 50 anos e que atende mais de 24 milhões de trabalhadores.
Leia mais: Lula assina hoje mudança de regras do VA e VR; saiba como fica
Lula quer mudar regras para compras com vale-refeição; entenda
Segundo a ABBT, o decreto altera a essência do PAT ao impor mudanças que, na prática, podem desestruturar o sistema atual de vales. As críticas se concentram na abertura do chamado “arranjo aberto”, que permite o uso dos cartões de vale-refeição e alimentação em qualquer rede compatível, e na criação de regras que limitam as taxas cobradas pelas operadoras e ampliam a portabilidade entre empresas.
Para a associação, essas mudanças vão fragilizar o controle sobre o uso dos benefícios. “A introdução do arranjo aberto prejudica o trabalhador, abre brechas para fraudes e desvia a finalidade social do PAT”, diz o texto.
A ABBT também argumenta que reduzir as taxas cobradas pelas operadoras não trará impacto real nos preços cobrados aos consumidores e poderá inviabilizar economicamente empresas menores do setor, concentrando o mercado nas mãos de grandes administradoras de cartões. “A história recente já comprovou que esse valor não será repassado ao consumidor”, afirma.
O governo federal, por outro lado, defende que o novo decreto vai modernizar o sistema, reduzir custos para comerciantes e ampliar a rede de aceitação dos vales, tornando o uso mais prático e transparente para trabalhadores e empresas.
A ABBT, porém, sustenta que a medida representa interferência indevida na livre iniciativa e alerta para os impactos sociais e econômicos da mudança. “O presidente Lula está prestes a deixar uma marca negativa em sua história, ao colocar em risco a sobrevivência do PAT e a comida de qualidade no prato do trabalhador”, conclui a entidade.