Um projeto de lei protocolado na Câmara de São José dos Campos nesta quarta-feira (18), nove dias após o ataque sofrido pelo cão Fox, propõe aumentar em 10 vezes o valor da multa para quem deixar de colocar focinheiras em cães nas ruas da cidade.
De autoria do vereador Thomaz Henrique (Novo), a proposta altera o terceiro artigo da lei municipal nº 6.897, de outubro de 2005, que determina o uso obrigatório de focinheiras de grade para cães de raças consideradas agressivas nas ruas e em espaços públicos de São José.
Além da focinheira, a regra também prevê o uso de coleira, guia curta de condução e enforcador nos animais.
A multa prevista para o descumprimento da norma é de R$ 400. O valor subirá para R$ 4.000 se o projeto de lei for aprovado pela Câmara. A multa ainda poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Tendo em vista a necessidade, tanto de atualização do valor, como de reforçar a punição e assim educar os tutores para que se evite o surgimento de situações que trazem insegurança à população, o presente projeto amplia em 10 vezes o valor previsto pelo descumprimento da lei”, disse Thomaz Henrique na justificativa do projeto.
O primeiro artigo da lei municipal lista as raças cujo uso dos equipamentos de proteção é obrigatório: mastim napolitano, pit bull, rotweiller e american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”.
“A vida em sociedade demanda o estabelecimento de regras para o bom convívio e que se evitem situações de insegurança para pessoas, sejam adultos ou crianças, e para outros animais, que devido a sua condição, estão em situação de fragilidade frente a outras raças de cães”, afirmou o vereador de São José.
“Destaca-se que, independentemente da criação proporcionada pelo tutor, ou de haver ou não uma predisposição genética à violência, o fato é que os históricos de ‘ataques’ e atos violentos se concentram em algumas raças, portanto a medida prevista em lei deve ser mantida e reforçada com a atualização e majoração da multa prevista”, completou.
ATAQUE EM SÃO JOSÉ
Com as regras, o tutor do cachorro da raça bull terrier que atacou o cão Fox, um spitz alemão de sete anos, em São José, infringiu a lei ao sair com o animal na rua sem a focinheira de grade – como mostram imagens de câmeras de segurança.
O bull terrier atacou o spitz pelo vão do portão da casa da família tutora do animal, arrancando o focinho do cãozinho, que está internado em um hospital veterinário em estado grave. O animal já passou por três cirurgias.
A família registrou um boletim de ocorrência e vai processar o tutor do cão que atacou Fox. O caso será investigado pela Polícia Civil com a ajuda de câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) de São José.
De acordo com a lei municipal, qualquer pessoa pode comunicar ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária a falta de uso de equipamentos de contenção nos cães listados na norma.
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ERRATA
Ao contrário do que afirmou OVALE, a lei federal n° 2.140, de 2011, não tramitou na Câmara dos Deputados e, portanto, não foi aprovada. Tratou-se de um projeto de lei e não de uma legislação aprovada. O projeto determinava a obrigatoriedade de uso de focinheira em cães de grande porte e raças consideradas agressivas.