Professores da Escola Municipal “Gilberta Vilela Rosa” protestaram em frente à Prefeitura de Restinga, nesta segunda-feira, 9, contra a proposta de transferência da gestão dos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, para o Governo do Estado de São Paulo. A mobilização questiona a estadualização da unidade, administrada pelo município há quase 25 anos, e aponta possíveis prejuízos aos profissionais e à qualidade do ensino.
Em carta aberta à comunidade escolar, os professores classificaram a medida como um “enorme retrocesso” e defenderam a permanência da escola na rede municipal. Entre as preocupações estão a manutenção dos cargos, da carga horária dos docentes e dos recursos destinados à educação.
O protesto recebeu apoio da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). O diretor da entidade em Franca e região, Edivaldo Máximo, afirmou que professores, estudantes e moradores são contrários à transferência e cobrou esclarecimentos sobre os termos da mudança.
Professores apontam riscos para a rede municipal
Segundo Máximo, a estadualização pode provocar a perda de parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinados ao Ensino Fundamental 2. Ele também demonstrou preocupação com a situação dos professores concursados que atualmente trabalham na unidade.
O representante da Apeoesp afirmou que dezenas de profissionais têm carga horária completa e teme que, com a transferência, passem a cumprir apenas a carga mínima. Também questionou o que acontecerá com os docentes que não conseguirem manter suas aulas na escola.
Máximo ainda apontou possíveis prejuízos à autonomia pedagógica dos professores. Ele criticou o modelo de ensino adotado pelo Estado, especialmente o uso de plataformas digitais, e afirmou que a mudança pode comprometer o acompanhamento dos estudantes.
“A principal reivindicação dos professores, dos munícipes e dos alunos é que não haja a devolução do Ensino Fundamental 2 para o Estado, que não haja a estadualização”, declarou.
O representante também afirmou que a Prefeitura ainda não apresentou documentação formalizando a transferência. Segundo ele, a Apeoesp pretende acionar a deputada estadual Professora Bebel (PT) para acompanhar o caso.
Máximo contestou ainda a justificativa de falta de recursos para a manutenção do prédio. Na avaliação dele, a administração municipal poderia buscar um convênio com o MEC (Ministério da Educação) para viabilizar as reformas necessárias.
Prefeito defende mudança e promete manter professores
O prefeito Felipe Talvani (MDB) afirmou que a proposta não representa o fechamento da Escola Gilberta, mas uma mudança na administração da unidade. Segundo ele, o prédio continuará funcionando como escola, enquanto o Estado ficará responsável pela gestão.
O prefeito explicou que a proposta está relacionada à conclusão da unidade Isaac Vilela, no bairro Alto da Boa Vista. Com a reorganização, a intenção é oferecer do 6º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio nos dois prédios, permitindo que os estudantes frequentem a escola mais próxima de suas casas.
Talvani disse que chegou a considerar uma administração compartilhada entre município e Estado, mas a alternativa não foi aceita. A solução encontrada, segundo ele, foi transferir a gestão da Gilberta para o governo estadual por meio de um convênio.
Inicialmente, a proposta previa que professores da rede estadual assumissem as aulas, o que poderia reduzir a carga horária dos profissionais municipais. Diante da resistência dos docentes, o prefeito afirmou que interrompeu esse formato e negociou novas condições.
Segundo ele, o acordo prevê prioridade aos professores municipais na atribuição de aulas na própria escola, mesmo após a estadualização. O material didático utilizado pela Gilberta, acrescentou, já é fornecido pelo Estado.
“Os nossos professores municipais terão prioridade para atribuir aula nessas escolas. Então, pessoal, não mudaria nem os professores”, afirmou.
Avaliação dos docentes gera preocupação
Talvani reconheceu que parte dos profissionais teme o que poderá acontecer nos próximos anos, principalmente em relação à permanência na unidade.
Segundo o prefeito, representantes do Estado informaram que os professores serão avaliados anualmente pela direção e pelos alunos, com base em critérios técnicos. Ele disse acreditar que os profissionais terão boas avaliações e, consequentemente, poderão continuar trabalhando na escola.
O chefe do Executivo também defendeu a qualidade do ensino estadual e afirmou que os indicadores da educação paulista apresentaram melhora entre 2023 e 2025.
Sobre a situação financeira da rede municipal, Talvani negou que a proposta tenha como objetivo reduzir investimentos. Segundo ele, a Prefeitura utiliza recursos próprios para complementar o orçamento da educação, uma vez que as despesas com a folha de pagamento dos profissionais correspondem a 120% do valor recebido pelo Fundeb.
O prefeito afirmou ainda que o convênio terá prazo determinado e poderá ser renovado caso a experiência apresente resultados positivos. Se a mudança não funcionar, segundo ele, existe a possibilidade de a gestão retornar ao município.
“É uma tentativa, pensando em melhorar cada dia mais para os nossos alunos, pensando na qualidade da educação”, declarou.
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Comentários
3 Comentários
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Lucien Rocha 2 dias atrásÉ uma manobra muito arriscada. Explico a seguir: Um dos maiores problemas do retorno de uma escola municipalizada à rede estadual está no impacto financeiro e na situação funcional dos professores municipais. Com a transferência dos alunos para a rede estadual, o município deixará de receber os recursos do Fundeb correspondentes àquelas matrículas, observados os critérios e prazos de apuração. Entretanto, continuará responsável pelo pagamento dos salários e encargos dos professores efetivos ou empregados públicos municipais vinculados à sua rede. A situação se torna ainda mais complexa se esses professores optarem por não continuar lecionando na unidade após sua transferência ao Estado. Como possuem vínculo funcional ou empregatício com o município, não podem ser automaticamente incorporados ao quadro estadual, tampouco obrigados a assumir um novo vínculo com o Estado. Nesse cenário, caberá ao município encontrar alternativas legais para o aproveitamento desses profissionais em sua própria rede, mesmo com a redução do número de alunos e das receitas do Fundeb. Isso poderá resultar em professores sem classes atribuídas, necessidade de remanejamento e aumento da pressão sobre o orçamento municipal. Portanto, existe um risco concreto de o município perder recursos financeiros vinculados às matrículas e, simultaneamente, manter praticamente intactas suas despesas com pessoal. Sobre a menção de que São Paulo avançou nas avaliações externas, cabe um esclarecimento: São Paulo avançou, porém não acompanhou o ritmo de crescimento nacional nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, considerando os resultados do Ideb de 2023 a 2025. No Ensino Médio, o crescimento foi equivalente. Portanto, há que se analisar quais são os reais interesses envolvidos e os possíveis impactos negativos para a situação fiscal do município. A devolução da referida escola ao Estado, com a consequente redução dos repasses vinculados às matrículas, poderá provocar um impacto significativo nas finanças municipais, comprometendo o equilíbrio fiscal, especialmente se o município permanecer responsável pela folha de pagamento dos profissionais efetivos que não poderão ser automaticamente absorvidos pela rede estadual. -
Darsio 3 dias atrásE, sabem por qual razão muitos prefeitos já não demonstram interesse em manter os anos finais do ensino fundamental? Pelo fato de que não estão podendo mais desviar o dinheiro do FUNDEB para bancar os shows de breganejo. Não sei se isso se aplica a Restinga, mas nesses últimos anos não foram poucos os municípios que cancelaram esses shows. É a justiça coibindo a política do pão e circo bancada com dinheiro das escolas.
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Darsio 3 dias atrásRepassar a escola para o Estado é um retrocesso e, o prefeito demonstrando que nada entende de educação, mente quando diz que os indicadores da rede estadual são bons e melhoraram. Deixa de ser cara de pau prefeito!!! Em quatro anos da gestão do seu amigo, o Tarcísio de Freitas, a educação paulista só piorou e, prova disso é o último SAEB que coloca São Paulo atrás de muitos outros estados e com menos recursos. Que os pais e responsáveis saibam que se a escola for estadualizada, a qualidade da aprendizagem irá para o buraco, pois tudo que acontecerá é a inundação de aplicativos que nada servem para educar, exceção feita quando se trata de favorecer finaceiramente as empresas que fornecem esse material. Perguntem aos alunos das escolas estaduais se eles gostam desse material?