O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos médicos que desejam exercer a profissão no Brasil.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que os estudantes deverão alcançar uma nota mínima no exame para obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A avaliação será realizada em três etapas, ao longo da graduação: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre. A última prova terá peso maior no cálculo do resultado acumulado.
Os critérios de aprovação e o nível mínimo de desempenho ainda serão definidos por uma comissão responsável. Quem não atingir o nível de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, o exame também passa a verificar se os formandos possuem o desempenho mínimo necessário para atuar na profissão.
A exigência não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Eles continuarão sujeitos às regras vigentes na época do ingresso na instituição.
Também ficam dispensados do Enamed os médicos formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a data de publicação da medida provisória.
A lei foi apresentada pelo governo federal por meio de medida provisória em junho, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro e sancionada por Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com informações do g1