O Brasil poderá ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso o Senado confirme a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária e aprovada pelo Congresso em 2023. Somada à previsão de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a taxa total chega a 30%, acima dos 27% cobrados atualmente pela Hungria, que tem o maior IVA entre os países.
Leia mais: Veja as alíquotas previstas para 2027 e os produtos taxados
A estimativa inicial para o novo sistema brasileiro era de uma alíquota conjunta de 26,5%. O percentual de 11,3% para a CBS foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda depende de análise do Senado, que deve definir a taxa até 15 de dezembro de 2026.
O IVA brasileiro será dividido em dois tributos. A CBS ficará sob responsabilidade do governo federal e substituirá PIS, Cofins e IPI. Já o IBS será administrado por estados e municípios e substituirá o ICMS e o ISS.
Por que o imposto pode ser o maior do mundo?
A soma das alíquotas estimadas para a CBS e o IBS elevaria a tributação brasileira sobre o consumo para 30%. O percentual supera o da Hungria, cuja alíquota de IVA é de 27%, e fica acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A comparação considera a alíquota nominal do IVA. Isso não significa, necessariamente, que todos os produtos e serviços terão aumento de 30% nos preços ou que todos os consumidores pagarão esse percentual.
A alíquota da CBS proposta pelo TCU ficou acima dos 9,21% estimados pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo especialistas, a elevação está relacionada à necessidade de manter a arrecadação dos tributos que serão substituídos pelo novo sistema, mesmo com a ampliação de setores beneficiados por reduções ou tratamentos diferenciados.
Governo não deve arrecadar mais, segundo o TCU
Apesar da possibilidade de o Brasil passar a ter o maior IVA do mundo, o TCU afirma que a alíquota de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação da CBS equivalente a 4,9861% do Produto Interno Bruto (PIB), com base na média registrada entre 2012 e 2021.
A proposta, portanto, não representaria aumento geral da arrecadação, mas uma redistribuição do peso dos tributos entre os setores econômicos.
Isso ocorre porque o novo sistema permite que empresas descontem, do imposto devido sobre suas vendas, os tributos pagos anteriormente na compra de mercadorias, insumos, energia e serviços utilizados na atividade.
Na prática, a empresa calcula o imposto sobre o que vende e desconta os créditos acumulados nas etapas anteriores da cadeia produtiva. O valor efetivamente pago depende, portanto, das despesas que dão direito a esses créditos.
Setor de serviços pode ser o mais afetado
As empresas de serviços, especialmente aquelas que dependem de mão de obra, estão entre as mais preocupadas com a mudança. O motivo é que salários e encargos da folha de pagamento não geram créditos tributários para compensar o imposto sobre as vendas.
Segundo especialistas ouvidos pelo Uol, empresas que têm poucos gastos com compras e insumos tributados podem sentir impacto maior do que indústrias e varejistas, que costumam acumular mais créditos.
Atualmente, muitas empresas de médio porte enquadradas no Lucro Presumido pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento, sem aproveitar créditos. Com a CBS, a tributação passa a depender do volume de despesas que permite abatimento.
Num exemplo dado ao portal Uol, o presidente-executivo da Tributo Certo, Marcio Lopes, afirmou que uma empresa cujas compras que geram crédito representam apenas 10% do faturamento pode pagar aproximadamente 10,2% da receita. Se essas despesas alcançarem 60% do faturamento, a taxa efetiva cai para cerca de 4,5%.
Para manter despesa equivalente aos atuais 3,65%, seria necessário que as compras que geram créditos correspondessem a aproximadamente 68% da receita da empresa, segundo o especialista.
O economista e advogado tributarista Raphael Piza também alerta para os efeitos sobre negócios intensivos em mão de obra. Como a folha de pagamento não gera créditos, a nova sistemática pode elevar a carga tributária dessas empresas.
Ele aponta ainda o risco de grandes companhias priorizarem fornecedores enquadrados no regime regular de tributação, em vez de contratar MEIs, pessoas físicas e empresas do Simples Nacional, cujas operações podem gerar créditos menores ou não gerar créditos para o comprador.
Indústria e comércio também demonstram preocupação
A indústria questiona a possibilidade de aumento da carga tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a alíquota proposta pode representar mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais em 2027.
Já o setor de máquinas avalia que empresas do Simples Nacional podem perder competitividade como fornecedoras, porque os créditos gerados por suas operações podem ser menores do que os de empresas submetidas ao regime regular.
Por outro lado, representantes do setor afirmam que o fim da cobrança cumulativa de impostos pode reduzir custos de produção e tornar máquinas mais baratas em parte das operações.
A FecomercioSP também aponta que o impacto dependerá do tratamento tributário de cada atividade e da capacidade das empresas de aproveitar os créditos. Caso os custos aumentem, parte deles poderá ser repassada aos preços, enquanto outra parte poderá reduzir margens de lucro, investimentos e contratações.
O que acontece agora?
A alíquota de 11,3% ainda será analisada pelo Senado, que deverá definir o percentual até 15 de dezembro de 2026. Se não houver deliberação dentro do prazo, prevalecerá a sugestão apresentada pelo TCU para 2027.
A taxa será recalculada anualmente durante o período de transição da reforma tributária, previsto para terminar em 2033. Por isso, o percentual total do IVA brasileiro ainda poderá mudar nos próximos anos.
Especialistas recomendam que as empresas avaliem desde já quais despesas geram créditos tributários, simulem os efeitos da nova cobrança sobre seus preços e revisem contratos comerciais antes da implementação do sistema.
Com informações do UOL.