A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/26, que permite reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida trata da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. Pela proposta, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota, inclusive para zero, nas remessas internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor, até o limite de US$ 3 mil, a alíquota poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
O texto aprovado pela Câmara é resultado do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que incorporou parte das emendas apresentadas por parlamentares e sugestões de setores da economia.
Medicamentos para doenças raras
A proposta também estabelece alíquota zero de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.
O governo poderá ajustar as alíquotas de acordo com fatores como arrecadação, concorrência, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores.
Regras para compras internacionais
O texto prevê limites de quantidade e frequência para compras beneficiadas pela redução do imposto. Plataformas digitais e operadores logísticos também deverão adotar medidas para combater fraudes, subfaturamento e divisão de remessas com o objetivo de evitar a tributação.
Para produtos comprados em plataformas habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, a conversão de valores poderá considerar a taxa de câmbio vigente na data da compra.
Avaliação dos impactos
O Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os efeitos das importações simplificadas sobre emprego, renda, indústria, comércio varejista, preços de produtos populares e arrecadação.
O monitoramento deverá incluir roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A primeira avaliação do governo deverá ser publicada em três meses, enquanto as seguintes ocorrerão a cada seis meses. O Congresso fará uma análise anual dos resultados.